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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 590

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS		 DO ENSINO - MDE -

 CUSTEADAS COM REC EITA DE IMPOSTOS E CO M RECURSOS DO FUNDE B

DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHA
Até o Bimestre (d)		 DAS
DESPESAS LIQUIDA
Até o Bimestre (e)		 DAS
DESPESAS
PAGA
Até o Bimestre (f)		 S
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB

39.037.043,93		 36.282.901,97 21.852.392,78 21.851.922,75 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 8.268.524,45 7.800.723,95 5.160.450,36 5.160.450,36 0,00
21.1.1-Creche 72.007,50 18.200,00 18.200,00 18.200,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 8.196.516,95 7.782.523,95 5.142.250,36 5.142.250,36 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 30.768.519,48 28.482.178,02 16.691.942,42 16.691.472,39 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.057.003,40
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.607.303,28
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE D O EXERCÍCIO A TUAL = L19(x) 0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA
 DE FINANCEIRA
 DE RECURSOS DE
 IMPOSTOS4
 0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILI
 DADE FINANCEIR A DE RECURSOS D E IMPOSTOS VI NCULADOS AO ENSINO = L30.1(af ) 0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 12.664.306,68
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALO R EXIGIDO (z) VALOR AP LICADO (aa)
% APLICA		 DO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.386. 098,60 12.664.306, 68
27,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDAD
(ad)		 OS
RP
PAGO
(ae)		 S
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FI
(ae) – (af)		 NAL ag = (ac) –
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.571.861,81 2.508.361,81 1.836.813,23 0,00
735.048,58
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 281.481,44 217.981,44 124.993,94 0,00
156.487,50
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 936.110,26 936.110,26 533.187,98 0,00
402.922,28
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.354.270,11 1.354.270,11 1.178.631,31 0,00
175.638,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		 PREVISÃO ATUALIZA DA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.828.539,51 3.561.072,19
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.076.837,57 3.561.069,21
31.1.1-Salário-Educação 2.500.000,00 1.668.997,95
31.1.2-PDDE 29.486,30 0,00
31.1.3-PNAE 616.063,00 534.801,34
31.1.4-PNATE 412.914,37 339.579,10
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 518.373,90 1.017.690,82
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 507.449,36 0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 244.252,58 2,98
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHA
o Bimestre (d)		 DAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)		 DAS Até
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)		 o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO
7.030.374,09		 3.210.078,15 2.937.002,00 2.711.335,48 0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 1.609.811,89 894.577,26 825.902,78 707.744,24 0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 4.765.555,14 2.187.045,77 1.982.644,10 1.875.136,12 0,00
32.3-ENSINO MÉDIO 214.833,10 127.546,00 127.546,00 127.546,00 0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR 133.215,92 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 46.167,24 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6-EDUCAÇÃO
DE
JOVENS
E
ADULTOS
39.883,47		 909,12 909,12 909,12 0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8-OUTRAS 220.907,33 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUID
Até o Bimestre (e)		 ADAS
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33-TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
61.717.074,62		 49.355.034,00 33.684.329,33 33.425.226,91
0,00
33.1-Despesas Correntes 54.576.263,84 48.215.732,38 32.586.606,00 32.327.503,58
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo 37.127.780,38 36.798.902,09 21.682.974,38 21.682.504,35
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes 17.448.483,46 11.416.830,29 10.903.631,62 10.644.999,23
0,00
33.2-Despesas de Capital 6.502.261,46 500.752,30 459.174,01 459.174,01
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital 6.502.261,46 500.752,30 459.174,01 459.174,01
0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 2.529.954,78 95.301,07