DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 10.2.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.2.5-Administração Geral | 24.205,02 | 3.000,00 | 686,20 | 686,20 | 0,00 |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSCRITAS | EM INSCRITAS EM RESTOS |
A DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS o Bimestre (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS A o Bimestre (e) |
té DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o RESTOS A PA NÃO PROCESS |
GAR ADOS PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D |
S E AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO |
| (g) | CAIXA)7 (h) | EXERCÍCIO9 (i) | ||||
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
37.808.191,60 |
25.051.774,61 | 25.021.639,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.386.756,30 |
19.694.222,03 | 19.693.752,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
121.912,02 |
121.912,02 | 121.912,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.120.401,29 |
4.083.146,49 | 4.083.146,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.179.121,99 |
1.152.494,07 | 1.122.828,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
32.789.336,85 |
20.886.442,46 | 20.886.442,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
638.549,32 |
638.549,32 | 638.549,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.674.924,40 |
2.674.606,29 | 2.674.606,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
254.074,15 |
217.137,46 | 217.137,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|
| 15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
17.836.254,32 20.886.442,46 |
20.886.442,46 | 81,97 |
| 15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ | 1.079.813,22 638.549,32 |
638.549,32 | 2,37 |
| 16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
2.402.367,05 2.674.606,29 |
2.674.606,29 | 55,78 |
| 17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
719.271,57 217.137,46 |
217.137,46 | 4,53 |
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR APLICADO (o) |
NÃO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VAL MÁX |
OR NÃO APLICADO EXCEDENTE A IMO PERMITIDO (q) |
O % NÃO APLICADO (r) |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.699.533,06 1.943.556,00 |
1.943.556,00 0,00 |
7,20 | |
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPER APLICADO ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
ÁVIT O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR SUPERÁ APLICA DO EXE |
TOTAL DE VIT NÃO DO ATÉ O FINAL RCÍCIO(w) VALOR DE SUPER NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ QUADRIMESTRE ATUAL(x) |
ÁVIT PERMITIDO ANTERIOR NÃO O PRIMEIRO DO EXERCÍCIO |
| 19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | |
FUNDEB |
|||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS | COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO | FUNDEB) | |
Õ Í |
|||
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EM Até o Bimestre ( |
PENHADAS d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM NÃO PROCESS |
RESTOS A PAGAR ADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 10.448.119,54 7.698.214,93 |
5.057.003,40 | 5.053.702,93 0,00 |
|
| 20.1-Educação Infantil 1.582.435,83 1.176.638,39 |
1.165.252,14 | 1.165.252,14 0,00 |
|
| 20.2-Ensino Fundamental 6.918.599,45 5.188.499,59 |
2.723.186,45 | 2.723.186,45 0,00 |
|
| 20.3-Educação de Jovens e Adultos 60.660,20 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.4-Educação Especial 37.971,62 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.5-Administração Geral 1.848.452,44 1.333.076,95 |
1.168.564,81 | 1.165.264,34 0,00 |
|
| 20.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.7-Outras 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
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