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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 588

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA Contabilista

CRC: RN-013495/O-0

Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: F747232B

SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE-2 RREO 4 BIMESTRE

Prefeitura Municipal de São Miguel
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 10.068.000,00 5.554.111,98
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 900.000,00 631.443,59
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 83.300,00 163.234,55
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.084.700,00 1.725.192,93
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6.000.000,00 3.034.240,91
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 66.528.061,57 39.990.282,42
2.1-Cota Parte FPM 54.451.510,29 32.772.982,10
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 47.662.411,16 30.819.219,23
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.789.099,13 1.953.762,87
2.2-Cota-Parte ICMS 8.531.207,69 4.835.869,95
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 36.079,81 20.811,59
2.4-Cota-Parte ITR 3.000,00 1.060,05
2.5-Cota-Parte IPVA 3.506.263,78 2.359.558,73
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 76.596.061,57 45.544.394,40
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
11.947.792,50
7.607.303,28
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

7.201.222,90
3.778.794,69
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 43.866.731,67 26.995.330,61
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 33.358.458,78 20.563.307,47
6.1.1-Principal 33.031.758,78 20.324.338,19
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 326.700,00 238.969,28
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.000.000,00 121.912,02
6.2.1-Principal 1.000.000,00 121.912,02
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.488.272,89 4.795.143,82
6.3.1-Principal 7.488.272,89 4.795.143,82
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 2.020.000,00 1.514.967,30
6.4.1-Principal 2.020.000,00 1.514.967,30
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 21.083.966,28 12.717.034,91
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 26.995.330,61
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
o Bimestre (d)
Até
DESPESAS LIQUIDADA
o Bimestre (e)
S Até
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)
Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10-TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

44.238.580,99
38.446.740,92 25.690.323,93 25.660.188,50 0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

32.911.509,58
32.789.336,85 20.886.442,46 20.886.442,46 0,00
10.1.1-Educação Infantil 8.485.130,53 8.459.606,63 5.855.530,36 5.855.530,36 0,00
10.1.2-Ensino Fundamental 22.595.856,67 22.502.287,23 13.939.879,78 13.939.879,78 0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos 1.830.522,38 1.827.442,99 1.091.032,32 1.091.032,32 0,00
10.1.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS 11.327.071,41 5.657.404,07 4.803.881,47 4.773.746,04 0,00
10.2.1-Educação Infantil 3.583.478,22 1.116.812,75 1.091.683,57 1.082.848,77
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental 7.655.809,74 4.537.591,32 3.711.511,70 3.690.211,07
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos 63.578,43 0,00 0,00 0,00
0,00

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