DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| ABAIXO DA LINHA | ||
|---|---|---|
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO | |
| Em 31/12/2025 (a) | Até o Bimestre/2026 (b) | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 11.056.863,34 | 10.333.083,62 |
| DEDUÇÕES (XL) | 14.542.079,31 | 24.246.938,37 |
| Disponibilidade de Caixa | 14.542.079,31 | 24.246.938,37 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 20.514.966,60 | 29.471.663,15 |
| ( - ) Restos a Pagar Processados (XLI) | 4.624.159,82 | 3.310.085,98 |
| ( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.348.727,47 | 1.914.638,80 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | -3.485.215,97 | -13.913.854,75 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) | 10.428.638,78 | |
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -3.128.919,47 | |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre/2026 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -1.314.073,84 | |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 | |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 | |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | 0,00 | |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + |
XLVIII) +/- (XLIX)] | 9.114.564,94 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 7.236.418,77 |
|
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.630.674,82 | |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 | |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 3.630.674,82 | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 | |
| FONTE: Sistema e-Pública (2140-5677-531). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 15:12. |
| LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA | RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA | WALKEI PAULO PESSOA FREITAS | NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA |
|---|---|---|---|
| Prefeito Municipal | Controlador Geral do Município CPF: 073.745.294-30 | Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação | Contabilista CRC: RN-013495/O-0 |
Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: BAC85325
SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_6___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_ RGF 2 QUADRIMESTRE
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 128.209.357,58 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 125.743.428,62 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 120.587.225,62 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 50.070.255,81 | 41,52 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 65.117.101,83 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 61.861.246,74 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 58.605.391,65 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -13.913.854,75 | -11,07 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 150.892.114,34 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 41.026.994,43 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 20.118.948,58 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 8.802.040,00 | 7,00 |
RESTOS A RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAR EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) Valor Total
FONTE: Sistema e-Pública (2031-8042-487). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 15:53.
| LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA | RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA | WALKEI PAULO PESSOA FREITAS |
|---|---|---|
| Prefeito CPF: 970.813.964-53 |
Controlador Geral do Município CPF: 073.745.294-30 |
Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 587