Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 600

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

(a) JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 530.000,00 1.218.659,69
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 45.000,00 2.795,07
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 40.000,00 5.000,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 170.000,00 425.840,74
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 275.000,00 785.023,88
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.810.000,00 16.116.270,54
2.1- Cota-Parte FPM 23.510.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 22.100.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.410.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 5.000.000,00 1.875.613,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 8.473,15
2.4- Cota-Parte ITR 20.000,00 265,59
2.5- Cota-Parte IPVA 260.000,00 186.354,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.340.000,00 17.334.930,23
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 5.460.000,00 3.055.788,15
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 1.855.000,00 1.277.943,84
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(a) JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.125.000,00 6.997.874,79
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.045.000,00 5.314.454,88
6.1.1- Principal 9.000.000,00 5.283.968,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 45.000,00 30.486,49
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 23.468,60
6.2.1- Principal 0,00 23.468,06
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,54
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.000.000,00 1.507.564,38
6.3.1- Principal 1.000.000,00 1.507.564,38
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 80.000,00 152.386,93
6.4.1- Principal 80.000,00 152.386,93
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 3.540.000,00 2.228.180,24
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 6.997.874,79
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A AGO
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.471.503,75 8.011.402,15 6.732.922,72 6.732.921,72 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.357.300,00 6.237.000,00 5.460.384,27 5.460.384,27 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.645.000,00 1.600.000,00 1.217.024,31 1.217.024,31 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.712.300,00 4.637.000,00 4.243.359,96 4.243.359,96 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.114.203,75 1.774.402,15 1.272.538,45 1.272.537,45 0,00
10.2.1- Educação Infantil 522.000,00 317.700,00 34.961,90 34.961,90 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 1.592.203,75 1.456.702,15 1.237.576,55 1.237.575,55 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM INSCRITAS
RESTOS
EM
DESPESAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DO
FUNDEB

JAN A AGO
(d)
JAN A AGO
(e)
JAN A AGO
(f)
RESTOS A PAGAR
NÃO

A
PAGAR
PROC.
NÃO
LIQUIDADAS/EMPENHADAS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 600