DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| PROCESSADOS (g) (sem disponibilidade de caixa) (h) EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. |
|
|---|---|
| NO EXERCÍCIO (i) | |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.878.416,46 6.599.937,03 6.599.936,03 |
0,00 0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.542.248,40 5.759.230,14 5.759.229,14 |
0,00 0,00 444.775,26 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 23.468,06 23.468,06 23.468,06 |
0,00 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.262.700,00 772.691,11 772.691,11 |
0,00 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00 44.547,72 44.547,72 |
0,00 0,00 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.237.000,00 5.460.384,27 5.460.384,27 |
0,00 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 1.262.700,00 772.691,11 772.691,11 |
0,00 0,00 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 292.700,00 15.650,00 15.650,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO V |
ALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10 |
| (j) ( |
) (m) |
DEDUÇÕES (l) |
|
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.791.841,50 5 |
.460.384,27 5.460.384,27 79,77 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 7 |
72.691,11 772.691,11 51,25 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 226.134,66 1 |
5.650,00 15.650,00 1,04 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO V A |
ALOR NÃO PLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO |
| Superávit)3 |
EXCED. AO MÁX. |
| (n) (o) A |
PÓS AJUSTE (p) PERMIT.(q) (r) |
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 699.787,48 397.937,76 3 |
97.937,76 0,00 5,69 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Valor de Superávit |
Valor Aplicado Após o 1º Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. |
| No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Q |
uadrimestre |
| (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) (u) |
Quadrimestre Final do Exercício não Aplicado no |
| (s) | (v) (w) Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 813.838,14 0,00 132.985,69 |
0,00 -132.985,69 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
S COM RECEIT DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
A DE IMPOSTOS (E DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
XCETO FUNDEB) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.821.500,90 |
2.284.745,31 | 1.503.623,69 | 1.503.623,69 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 295.000,00 | 145.000,00 | 142.518,33 | 142.518,33 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.263.000,90 | 1.066.364,87 | 740.154,76 | 740.154,76 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 20.000,00 | 4.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 1.173.500,00 | 1.069.380,44 | 618.950,60 | 618.950,60 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADA | S COM RECEIT | A DE IMPOSTOS E | COM RECURSOS DO FU | NDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
11.263.004,65 |
10.296.147,46 | 8.236.546,41 | 8.236.545,41 | 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil | 2.462.000,00 | 2.062.700,00 | 1.394.504,54 | 1.394.504,54 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 482.000,00 | 352.700,00 | 65.854,24 | 65.854,24 | 0,00 |
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