Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 602

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO|XVIII ||Nº 3887| |---|---|---| |21.1.2- Pré-Escola
1.980.000,00
1.710.000,00
1.328.650,30
1.328.650,30|0,00|| |21.2- Ensino Fundamental
8.801.004,65
8.233.447,46
6.842.041,87
6.842.040,87|0,00|| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL||VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)||1.503.623,69| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
||3.055.788,15| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)||0,00| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)||0,00| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4||0,00| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
(L30.1(af))|ENSINO|=
0,00| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)||4.559.411,84|

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.333.732,56 4.559.411,84 26,30
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 412.454,90 0,00 10.791,49 0,00 401.663,41
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 226.700,00 0,00 274,78 0,00 226.425,22
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 185.754,90 0,00 10.516,71 0,00 175.238,19
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.888.800,00 674.639,72
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.688.000,00 623.892,28
31.1.1- Salário-Educação 654.000,00 410.633,33
31.1.2- PDDE 8.500,00 973,93
31.1.3- PNAE 204.000,00 128.821,48
31.1.4- PNATE 311.000,00 78.997,42
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 510.500,00 4.466,12
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 100.000,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 100.800,00 50.747,44
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A AGO
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS
PAGAS
JAN A AGO
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.936.400,06 1.588.772,69 1.038.225,81 1.038.225,81 0,00
32.1- Educação Infantil 450.000,00 341.000,00 261.949,33 261.949,33 0,00
32.2- Ensino Fundamental 1.187.800,00 1.065.531,50 641.492,95 641.492,95 0,00
32.3- Ensino Médio 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 154.100,06 121.000,07 92.269,69 92.269,69 0,00
32.7- Educação Especial 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 125.500,00 61.241,12 42.513,84 42.513,84 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A AGO
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS
PAGAS
JAN A AGO
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 13.229.404,71 11.884.920,15 9.274.772,22 9.274.771,22 0,00
33.1- Despesas Correntes 12.984.904,71 11.408.080,98 9.132.068,16 9.132.067,16 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 8.490.639,59 7.865.339,59 6.752.448,44 6.752.448,44 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
lucrativos
sem fins
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 4.494.265,12 3.542.741,39 2.379.619,72 2.379.618,72 0,00
33.2- Despesas de Capital 550.500,00 476.839,17 142.704,06 142.704,06 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 602