DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) | 38.197.224,97 | 40.285.458,83 | 43.932.625,70 0,00 | |
|---|---|---|---|---|
| % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA | 8.403.389,49 | 8.862.800,94 | 9.665.177,65 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA ( Inciso III doparágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) | 7.563.050,54 | 7.976.520,85 | 8.698.659,89 | 0,00 |
| SALDO |
DO SALDOS DO EXE |
RCÍCIO ATUAL | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1o. Quadrime | stre Até o 2o. Quadrimestre | Até o 3o. Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE | GESTÃO FISCAL | ||
|---|---|---|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATI | VO DAS GARANTIAS E C | ONTRAGARANTIAS DE VALOR | ES |
| Pfit Miil d S d Sã Bt | ORÇAMENTOS | FISCAL E DA SEGURIDAD | E SOCIAL | |
| reeura uncpa e erra e o eno | 2ºquadrimestre de | 2026 (até Agosto) | ||
| RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) | R$ 1,00 | |||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS | ||||
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de | Serra de São Bento - DATA DA | EMISSÃO: 25/09/2026 - H | ORA DA EMISSÃO: 10:15:27 |
| HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS | NIVALDO LÚCIO DOS SAN | TOS |
|---|---|---|
| Prefeita Municipal | Contador | |
| AECIO DA ROCHA PEREIRA | EUCLIDES PINTO FERREI | RA NETO |
| Secretario Municipal De Finanças | Controlador | |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE | CRÉDITO |
| Prefeitura Municipal de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDAD 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
E SOCIAL |
| RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') | R$ 1,00 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR NO QUADRIMESTRE REFERÊNCIA |
DE REALIZADO ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I)(1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II)(1) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Receita corrente líquida - RCL (IV) | 47.472.834,20 | - |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) | (V) 3.540.208,50 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES D ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) |
E 43.932.625,70 |
- |
| Operações vedadas (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) | 0,00 | 0,00 % |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| Prefeitura Municial de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| p | 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
| Limitegeral definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de crédito internas e externa | 7.029.220,11 16,00 % |
| Limite de alerta (inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%) | 6.326.298,10 14,40 % |
| Operações de créditopor antecipação de receita orçamentária | 0,00 0,00 % |
| Limite definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de créditopor antecipação de recei | 3.075.283,80 7,00 % |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) |
|---|---|---|
| Parcelamento de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuiçõesprevidenciárias | 0,00 | 0,00 |
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