DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| FGTS 0,00 0,00 |
|---|
| Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serra de São Bento - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 10:15:27 |
| (1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
Nota :
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS Prefeita Municipal Contador AECIO DA ROCHA PEREIRA EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO Secretario Municipal De Finanças Controlador
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GE | STÃO FISCAL |
|---|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO FISCAL |
SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO |
| Prefeitura Municipal de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISC |
AL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| 2ºquadrimestre de 202 | 6 (até Agosto) | |
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUA | DRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 47.472.834,20 | |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos Limites de endividamento | 43.932.625,70 | |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo da despesa compessoal | 43.932.625,70 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 16.619.504,74 | 37,83% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> | 23.723.617,88 | 54,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> | 22.537.436,98 | 51,30% |
| Limite de Alerta (inciso II dopar.1º do art.59 da LRF) - <48,60%> | 21.351.256,09 | 48,60% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -12.267.377,45 | -27,92% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 52.719.150,84 | 120,00% |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 9.665.177,65 | 22,00% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00% |
| Limite definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 7.029.220,11 | 16,00% |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00% |
| Limite definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.075.283,80 | 7,00% |
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Prefeitura Municipal de Serra de São Bento 2º quadrimestre de 2026 (até Agosto) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total - - FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serra de São Bento - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 10:15:28
| HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS | NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS |
|---|---|
| Prefeita Municipal | Contador |
| AECIO DA ROCHA PEREIRA | EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO |
| Secretario Municipal De Finanças | Controlador |
Publicado por: Felipe Albuquerque de Bulhoes Código Identificador: 36F1321D
GABINETE DO PREFEITO RGF 02 QUADRIMESTRE
| Rio Grande do Norte | RELATÓRI | O DE GESTÃ | O FISCAL | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONST | RATIVO DA | DESPESA CO | M PESSOAL | |||
| Prefeitura Municipal de Serra de São Bento | ORÇAMEN | TOS FISCAL | E DA SEGUR | IDADE SOCI | AL | ||
| 2ºquadrime | stre de 2026 (a | té Agosto) | |||||
| RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') | R$ 1,00 | ||||||
| DESPESAS | EXECUTAD | AS (Últimos 1 | 2 Meses) | ||||
| DESPESA COM PESSOAL | Liquidadas | ||||||
| Set/2025 | Out/2025 | Nov/2025 | Dez/2025 | Jan/2026 | Fev/2026 | Mar/2026 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.461.621,7 | 6 1.415.905,01 | 1.472.834,7 | 9 2.113.631,69 | 841.778,18 | 1.308.919,70 | 1.639.918,49 |
| Pessoal Ativo | 1.048.706,4 | 1 1.051.752,29 | 1.044.933,1 | 0 1.249.273,80 | 783.708,75 | 825.670,25 | 1.128.043,14 |
| Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis | 922.916,78 | 973.097,74 | 971.403,61 | 1.249.273,80 | 783.708,75 | 825.670,25 | 1.041.550,30 |
| Obrigações Patronais | 125.789,63 | 78.654,55 | 73.529,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.492,84 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Refo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras despesas depessoal decorr entes de contratos de terceirizaç | 412.915,35 | 364.152,72 | 427.901,69 | 864.357,89 | 58.069,43 | 483.249,45 | 511.875,35 |
| Despesas compessoal não executad a Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) | 20.000,00 | 1.776,90 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 612