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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 613

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 20.000,00 1.776,90 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com
Recurso

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente aopi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.441.621,7 6 1.414.128,11 1.452.834,79 2.113.631,6 9 841.778,18 1.308.919,70 1.639.918,49
Rio Grande do Norte RELATÓRI O DE GESTÃ O FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONST RATIVO DA DESPESA CO M PESSOAL
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGUR IDADE SOCI AL
2ºquadrime stre de 2026 (a té Agosto)
Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (últimos 12
(a)

(b)
Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.580.060,5 3 1.232.308,93 945.851,09 1.199.372,7 5 1.161.807,7 7 16.374.010,69 290.000,00
Pessoal Ativo 1.151.391,5 4 1.232.308,93 945.851,09 1.199.372,7 5 1.161.807,7 7 12.822.819,82 290.000,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 1.045.729,5 9 1.085.003,40 945.851,09 1.105.077,0 4 1.079.001,4 9 12.028.283,84 290.000,00
Obrigações Patronais 105.661,95 147.305,53 0,00 94.295,71 82.806,28 794.535,98 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas depessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 428.668,99 0,00 0,00 0,00 0,00 3.551.190,87 0,00
Despesas compessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 1.776,90 952,15 44.505,95 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 1.776,90 952,15 44.505,95 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com
Recurso

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente aopi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.580.060,5 3 1.232.308,93 945.851,09 1.197.595,8 5 1.160.855,6 2 16.329.504,74 290.000,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GE STÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municial de Serra de São Bento ORÇAMENTOS FIS CAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
p
2ºquadrimestre de 20 26 (até Agosto)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 47.472.834,20 -
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A,parág.1º da CF) 3.540.208,50 -
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166,parág.16 da CF) 0,00 -
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198par.11) 0,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 43.932.625,70 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 16.619.504,74 37,83 %
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 23.723.617,88 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.537.436,99 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 21.351.256,09 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serra de São Bento - DATA DA EMI SSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 10:15:27
  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS
Prefeita Municipal Contador
AECIO DA ROCHA PEREIRA EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO
Secretario Municipal De Finanças Controlador
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GES TÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO D A DÍVIDA CONSOLIDAD A LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento ORÇAMENTOS FISC AL E DA SEGURIDADE S OCIAL
2ºquadrimestre de 202 6 (até Agosto)
RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ 1,00
SALDO
DO
EXE
RCÍCIO
SALDO DO EXE
RCÍCIO 2026



2025
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 7.032.073,01 0,00 201.092,25 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 7.032.073,01 0,00 201.092,25 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 145.025,78 0,00
Internos 0,00 0,00 145.025,78 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 7.032.073,01 0,00 56.066,47 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 7.032.073,01 0,00 56.066,47 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

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