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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 614

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas
0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.490.997,60 6.620.683,66 12.468.469,70 0,00
Disponibilidade de caixa(1) 2.490.997,60 6.620.683,66 12.468.469,70 0,00
Disponibilidade de caixa bruta 3.972.672,07 6.646.943,99 12.536.938,17 0,00
(-) Restos apagarprocessados 1.481.674,47 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 26.260,33 68.468,47 0,00
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II) 4.541.075,41 -6.620.683,66 -12.267.377,45 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 38.996.118,53 41.084.352,39 47.472.834,20 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GEST
ÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO D A DÍVIDA CONSOLIDAD A LÍQUIDA
Pfit Miil d S d Sã Bt ORÇAMENTOS FISCA L E DA SEGURIDADE S OCIAL
reeura uncpa e erra e o eno 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A,parágrafo 1º, da CF) (V)
798.893,56
798.893,56 3.540.208,50 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI)=(IV-V)

38.197.224,97
40.285.458,83 43.932.625,70 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 18,41% 0,00% 0,46% 0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 11,89% -16,43% -27,92% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) 45.836.669,96 48.342.550,60 52.719.150,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) (90%)
41.253.002,97 43.508.295,54 47.447.235,76 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar nãoprocessados 551.222,07 0,00 0,00 0,00
Antecipações de receita orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serra de São Bento - D ATA DA EMISSÃO: 25/ 09/2026 - HORA DA EMIS SÃO: 10:15:27
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto)

NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos' NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS
Prefeita Municipal Contador
AECIO DA ROCHA PEREIRA EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO
Secretario Municipal De Finanças Controlador
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO DAS GARANT IAS E CONTRAGAR ANTIAS DE VALO RES
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG
URIDADE SOCIAL
2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto)
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
SALDO
DO
EXERCÍCI
SALDOS DO EXER CÍCIO ATUAL
GARANTIAS CONCEDIDAS


ANTERIOR
Até
o
1o
Quadrimestre
.
Até
o
Quadrimestre
2o.
Até
o
3o.
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 38.996.118,53 41.084.352,39 47.472.834,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A,parágrafo 1º, da CF) (VII) 798.893,56 798.893,56 3.540.208,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO
(VIII)=(VI-VII)

38.197.224,97
40.285.458,83 43.932.625,70 0,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA 8.403.389,49 8.862.800,94 9.665.177,65 0,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III doparágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 7.563.050,54 7.976.520,85 8.698.659,89 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDOS DO EXER CÍCIO ATUAL
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


ANTERIOR
Até
o
1o
Quadrimestre
.
Até
o
Quadrimestre
2o.
Até
o
3o.
Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO DAS GARANT IAS E CONTRAGAR ANTIAS DE VALO RES
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG URIDADE SOCIAL

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