DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 2ºquadrimestre de 2026 (até A | gosto) | ||
|---|---|---|---|
| RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) | R$ 1,00 | ||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS | |||
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de S | erra de São Bento - DATA DA EMISSÃO: 2 | 5/09/2026 - HORA D | A EMISSÃO: 10:15:27 |
| HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS NIVALDO | LÚCIO DOS SANTOS | ||
| Prefeita Municipal | Contador | ||
| AECIO DA ROCHA PEREIRA | EUCLIDES PINTO FERREI | RA NETO | |
| Secretario Municipal De Finanças | Controlador |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
|---|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CR | ÉDITO |
| Prefeitura Municipal de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE S |
OCIAL |
| 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) | ||
| RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') | R$ 1,00 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO |
|
| NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I)(1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II)(1) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
|---|---|---|
| Receita corrente líquida - RCL (IV) | 47.472.834,20 | - |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) | 3.540.208,50 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) | 43.932.625,70 | - |
| Operações vedadas (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| Total consideradopara fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) | 0,00 | 0,00 % |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|---|---|
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| Prefeitura Municial de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| p | 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
| Limitegeral definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de crédito internas e externa | 7.029.220,11 16,00 % |
| Limite de alerta (inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%) | 6.326.298,10 14,40 % |
| Operações de créditopor antecipação de receita orçamentária | 0,00 0,00 % |
| Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei | 3.075.283,80 7,00 % |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO |
|---|---|
| NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) |
|
| Parcelamento de dívidas | 0,00 0,00 |
| Tributos | 0,00 0,00 |
| Contribuiçõesprevidenciárias | 0,00 0,00 |
| FGTS | 0,00 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 0,00 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura | Municipal de Serra de São Bento - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 10:15:27 |
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
| HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS | NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS |
|---|---|
| Prefeita Municipal | Contador |
| AECIO DA ROCHA PEREIRA | EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO |
| Secretario Municipal De Finanças | Controlador |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Pfit Miil d S d Sã Bt | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| reeura uncpa e erra e o eno | 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
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