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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 628

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 885.869,59 0,00
818.256,13
67.613,46
Poder Executivo 885.869,59 0,00
818.256,13
67.613,46
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 248.336,98 0,00
121.899,09
126.437,89
Poder Executivo 248.336,98 0,00
121.899,09
126.437,89
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL 1.134.206,57 0,00
940.155,22
194.051,35
Valor
Arado
Até
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
pu


Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício %
Aplicado
Até
o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.602.141,46 25,00 26,97
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.134.462,13 70,00 79,40
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 1.399.439,81 0,00 75,40
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 250.838,24 15,00 13,52
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercíci o
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL DOS

Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional An
ual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.176.627,96 15,00 25,74
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FRANCISCO MACEDO DA SILVA MAURICIO DE SOUZA DANIELLE MIRANDA RIBEIRO DE MEDEIROS GIFONI MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.006.414-## ###.587.258-## ###.926.603-## ###.620.074-##
Prefeito Sec de Plan Fin Trib e Cont Orçamentario Controladora Geral do Munícipio Assessor Contábil
Publicado por:
Jânio Batista Figueiredo
Código Identificador:3B55E3A2

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 4 - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)




RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
RPPS (II)

0,00
0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

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