DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) | 24.240.407,95 | 54,00 |
|---|---|---|
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 23.028.387,55 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 21.816.367,15 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -11.647.683,19 | -23,27 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 57.069.846,91 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 10.462.805,27 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 7.609.312,92 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.329.074,40 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total |
| FRANCISCO MACEDO DA SILVA | MAURICIO DE SOUZA | NIELLE MIRANDA RIBEIRO DE MEDEIROS GIFO | MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO |
|---|---|---|---|
| ###.006.414-## | ###.587.258-## | ###.926.603-## | ###.620.074-## |
| Prefeito | Sec de Plan Fin Trib e Cont Orçamentário | Controladora Geral do Munícipio | Assessor Contábil |
| Publicado por: Jânio Batista Figueiredo Código Identificador:7E917340 |
GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 14 - 4º BIMESTRE DE 2026
| MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre |
| RECEITAS |
| Previsão Inicial 50.431.855,00 |
| Previsão Atualizada 50.431.855,00 |
| Receitas Realizadas 34.829.310,49 |
| Déficit Orçamentário 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 242.859,22 |
| DESPESAS |
| Dotação Inicial 50.431.855,00 |
| Dotação Atualizada 57.163.359,76 |
| Despesas Empenhadas 48.197.672,68 |
| Despesas Liquidadas 29.813.116,01 |
| Despesas Pagas 28.533.211,67 |
| Superávit Orçamentário 5.016.194,48 |
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas 48.197.672,68 |
| Despesas Liquidadas 29.813.116,01 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida 50.043.234,82 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 42.887.936,88 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.289.773,47 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| Receitas Previdenciárias Realizada 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
| Receitas Previdenciárias Realizada 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 |
| Meta Fixada no Anexo de Resultado Apurado |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Metas Fiscais da LDO Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) |
| (a) (b) |
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -945.721,00 5.264.619,78 556,67 |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 195.750,09 14.697.999,69 7.508,55 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar |
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