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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 633

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

GABINETE DO PREFEITO RREO-ANEXO VIII-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS 4º BIMESTRE 2026

PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 815.000,00 287.554,12
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 61.000,00 3.240,16
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 15.000,00 1.110,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 389.000,00 219.011,35
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 350.000,00 64.192,61
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.362.000,00 15.981.690,76
2.1- Cota-Parte FPM 24.200.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 20.000.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 4.200.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 3.000.000,00 1.824.607,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 7.895,61
2.4- Cota-Parte ITR 2.000,00 483,64
2.5- Cota-Parte IPVA 150.000,00 103.139,92
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 28.177.000,00 16.269.244,88
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.632.400,00 3.028.872,58
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB

2.411.850,00
1.038.438,46
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.507.000,00 3.843.338,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.372.000,00 3.525.839,85
6.1.1- Principal 5.357.000,00 3.516.775,48
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 15.000,00 9.064,37
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 10.000,00 415,81
6.2.1- Principal 10.000,00 415,81
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 120.000,00 317.083,08
6.3.1- Principal 120.000,00 317.083,08
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 5.000,00 0,00
6.4.1- Principal 5.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 724.600,00 487.902,90

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 802,74 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 802,74 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.844.141,48

DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
A AGO (d)
DAS JAN
DESPESAS LIQUIDA
A AGO (e)
DAS JAN
DESPESAS PAGAS JAN
A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

5.476.640,01
3.993.205,40 3.985.205,40 3.796.331,05 8.000,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

4.914.255,06
3.866.151,03 3.866.151,03 3.681.176,68 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.306.695,89 1.850.983,94 1.850.983,94 1.850.983,94 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.341.698,05 1.749.305,97 1.749.305,97 1.564.331,62 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 140.599,60 140.599,60 140.599,60 140.599,60 0,00
10.1.4- Educação Especial 125.261,52 125.261,52 125.261,52 125.261,52 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 562.384,95 127.054,37 119.054,37 115.154,37 8.000,00
10.2.1- Educação Infantil 284.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 277.284,95 127.054,37 119.054,37 115.154,37 8.000,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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