DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS |
|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.992.402,66 3.984.402,66 3.795.528,31 8.000,00 0,00 141.063,92 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.860.959,30 3.852.959,30 3.664.084,95 8.000,00 0,00 327.119,45 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT131.443,36 131.443,36 131.443,36 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.866.151,03 3.866.151,03 3.681.176,68 0,00 0,00 0,00 |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 527.657,14 527.657,14 515.703,14 0,00 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 131.443,36 131.443,36 131.443,36 0,00 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DE CAPITAL |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) |
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI 2.690.337,24 3.338.493,89 3.338.493,89 100,59 |
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 153.733,56 527.657,14 527.657,14 13,73 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil 12635761 13144336 13144336 4145 |
| (INDICADOR IEI) ., ., ., , 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 47.562,46 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 384.333,87 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 496.339,82 802,74 802,74 0,00 0,00 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) Õ Í |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.480.394,93 2.612.058,22 2.542.458,77 2.089.710,44 69.599,45 |
| 20.1- Educação Infantil 128.000,00 48.388,32 48.388,32 48.388,32 0,00 20.2- Ensino Fundamental 4.352.394,93 2.563.669,90 2.494.070,45 2.041.322,12 69.599,45 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 207 Ot 000 000 000 000 000 |
| .- uras , , , , , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 9.957.034,94 6.605.263,62 6.527.664,17 5.886.041,49 77.599,45 |
| 21.1- Educação Infantil 2.718.795,89 1.899.372,26 1.899.372,26 1.899.372,26 0,00 21.1.1- Creche 1.161.195,89 905.279,88 905.279,88 905.279,88 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola 1.557.600,00 994.092,38 994.092,38 994.092,38 0,00 21.2- Ensino Fundamental 7.238.239,05 4.705.891,36 4.628.291,91 3.986.669,23 77.599,45 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.542.458,77 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.028.872,58 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L191(x) 000 |
| . , 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 31461604 |
., 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 |
| AO ENSINO = (L30.1(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 5.256.715,31 |
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