DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887|
|---|
|10.2.7-Outras
0,00
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0,00|
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
INSCRITAS EM RESTOS A |
DESPESAS |
|||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.507.031,79 |
6.491.778,44 | 6.363.484,49 | 0,00 | 0,00 | 366.391,28 |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.899.975,21 |
5.884.721,86 | 5.756.427,91 | 0,00 | 0,00 | 916.287,85 |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
607.056,58 |
607.056,58 | 607.056,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.735.582,06 |
4.720.328,71 | 4.592.034,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
241.018,83 |
241.018,83 | 211.974,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
561.969,58 |
561.969,58 | 561.969,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
45.087,00 |
45.087,00 | 45.087,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, incisos X | I e XV, e § 3º - Constitui | ção Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
| 15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4 | %) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB EDUCAÇÃO BÁSICA |
NA REMUNERAÇÃO D | OS PROFISSIONAIS DA | 4.085.739,84 |
4.720.328,71 | 4.720.328,71 | 80,87 |
| 15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA | CRIAÇÃO DE MATRÍC | ULAS EM ETI¹¹ | 245.015,49 | 241.018,83 | 241.018,83 | 3,93 |
| 16-PERCENTUAL DA COMPLEMEN EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR |
TAÇÃO DA UNIÃO AO IEI) |
FUNDEB - VAAT NA | 441.949,53 |
561.969,58 | 561.969,58 | 65,98 |
| 17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEME DESPESAS DE CAPITAL |
NTAÇÃO DA UNIÃO A | O FUNDEB - VAAT EM | 127.755,69 |
45.087,00 | 45.087,00 | 5,29 |
| RREO – ANEXO 08 (LDB, ar INDICADOR- Art.25, § 3º 2020 - (Máximo de 10% de S |
t. 72) - Lei nº 14.113, de uperávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
R$ 1,00 % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|
| 18-TOTAL DA RECEITA APLICADA NO EXERCÍCIO |
RECEBIDA E NÃO |
612.538,72 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) VALOR PERMITID ANTERIOR O PRIMEI DO EXERC |
DE SUPERÁVIT O NO EXERCÍCIO NÃO APLICADO ATÉ RO QUADRIMESTRE ÍCIO ATUAL(x) |
| 19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVO |
LVIMENTO DO ENSINO - MDE |
- CUSTEADAS COM RECE |
ITA DE IMPOSTOS (EX | CETO FUNDEB) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - | DOTAÇÃO DESPESA |
DESPESAS | PAGAS Até |
|||
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
EMPENHADAS DESPESA LIQUIDADAS ATUALIZADA (c) |
S Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) | Bimestre PROCESSA |
PAGAR NÃO DOS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.799.362,67 |
2.888.840,80 | 2.842.519,06 | 2.798.967,41 | 0,00 | |
| 20.1-Educação Infantil | 152.700,00 | 5.500,58 | 5.500,58 | 5.500,58 | 0,00 | |
| 20.2-Ensino Fundamental | 3.830.191,42 | 2.529.452,12 | 2.525.952,47 | 2.485.400,82 | 0,00 | |
| 20.3-Educação de Jovens e Adultos | 78.471,25 | 49.971,25 | 49.971,25 | 49.971,25 | 0,00 | |
| 20.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5-Administração Geral | 738.000,00 | 303.916,85 | 261.094,76 | 258.094,76 | 0,00 | |
| 20.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVO |
LVIMENTO DO ENSINO - MDE |
- CUSTEADAS COM RECE |
ITA DE IMPOSTOS E C |
OM RECURSOS |
DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS Bimestre (f) |
PAGAS Até |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.089.706,60 |
7.921.421,09 | 7.902.668,09 | 7.768.773,54 | 0,00 |
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