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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 653

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO Controlador Geral - Matrícula:130862-9

Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 5EA8F911

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO VIII

Prefeitura Municipal de Venha-Ver RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUA
(a)
LIZADA
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.453.000,00 281.218,32
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 50.000,00 2.894,11
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 1.400,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 700.000,00 276.924,21
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 700.000,00 0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.955.204,00 15.714.131,51
2.1-Cota Parte FPM 24.500.000,00 14.045.563,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 13.208.236,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.500.000,00 837.326,95
2.2-Cota-Parte ICMS 3.214.944,00 1.572.500,22
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 6.715,65
2.4-Cota-Parte ITR 2.000,00 234,34
2.5-Cota-Parte IPVA 223.260,00 89.117,52
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.408.204,00 15.995.349,83
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 5.091.040,80 2.975.333,44
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.261.010,20
1.023.476,55
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUA
(a)
LIZADA
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 12.285.074,78 6.125.387,16
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.163.074,78 4.968.434,01
6.1.1-Principal 9.963.074,78 4.940.987,93
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 200.000,00 27.446,08
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 16.632,56
6.2.1-Principal 0,00 16.632,56
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.820.000,00 851.704,63
6.3.1-Principal 1.820.000,00 851.704,63
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 302.000,00 288.615,96
6.4.1-Principal 302.000,00 288.615,96
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 4.872.033,98 1.965.654,49

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

R$ 1,00 VALOR 0,00 0,00 0,00 6.125.387,16

DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
o Bimestre (d)
DAS Até
DESPESAS
LIQUID
Até o Bimestre (e)
ADAS
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)
Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10-TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

7.392.087,14
5.008.070,05 4.992.816,70 4.858.616,09 0,00
10.1-PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

6.879.078,14
4.735.582,06 4.720.328,71 4.592.034,76 0,00
10.1.1-Educação Infantil 1.534.602,00 800.460,97 785.956,51 785.956,51 0,00
10.1.2-Ensino Fundamental 4.881.476,14 3.662.633,10 3.661.884,21 3.539.496,92 0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos 463.000,00 272.487,99 272.487,99 266.581,33 0,00
10.1.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS 513.009,00 272.487,99 272.487,99 266.581,33 0,00
10.2.1-Educação Infantil 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2-Ensino Fundamental 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos 513.000,00 272.487,99 272.487,99 266.581,33 0,00
10.2.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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