DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 68.600,94 | 276.047,11 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES | EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 |
0,00 |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM | ENTÁRIOS) 0,00 |
0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 68.600,94 | 276.047,11 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1562-1374-693). Unidade Responsável: . D | ata da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:30. | |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferid | o. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | |
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerc | ício. | |
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recurs primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, median |
os recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § te abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, |
2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no mediante abertura de crédito adicional.‖ |
| 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem dispo | nibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |
| 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será f | eito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao | total da despesa empenhada. |
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatame essas áreas de atuação. |
nte às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e | nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para |
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será c caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a dif disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
onsiderado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado erença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a |
o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as |
| 8 Controle da execução de restos apagar considerados no cumprimento | do limite mínimo dos exercícios anteriores. | |
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conterpercentual superior a 100%. Caso isso o | corra, em razão de valores informados na coluna (i), ospercentuais devem ser ajustadospara 100%. | |
| 11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos ter | mos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidaspelo Ministério da Edu |
cação. |
| CLEITOM JACOME DA COSTA KENYA SANTOS SARMENTO | FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS |
RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO |
| Prefeito Municipal Secretária de Finanças |
Secretário de Administração e Tributação Contador |
Controlador Geral - Matrícula:130862-9 |
| Franci CRC RN009152/O |
Publicado por: sco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador:7F11FA8F |
GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO XI
| Prefeitura Municipal de Venha-Ver | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS | E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026 | |||
| RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) | Em Reais | ||
| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO (c) = (a - b) |
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) |
DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (f) |
DESPESAS RESTOS A PROCESSAD |
INSCRITAS EM PAGAR NÃO OS |
PAGAMENTOS RESTOS A PAGAR (g) |
DE SALDO (h) = (d - e) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Investimentos 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Inversões Financeiras 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Amortização da Dívida 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Regime Próprio dos i li 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Servdores Púbcos | ||||||
| SALDO FINANCEIRO A APLICAR | 2025 (i) 2026 (j |
) = (Ib - (IIf + IIg)) | SALDO ATUAL | (k) = (IIIi + IIIj) | ||
| VALOR (III) | 0,00 0,00 |
0,00 | ||||
| FONTE: Sistema e-Pública (1818-1425-038). Unidade | Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de e | missão: 08:33. |
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
| CLEITOM JACOME DA COSTA | KENYA SANTOS SARMENTO | FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO | FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS |
|---|---|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretária De Finanças | Secretário de Administração e Tributação | Contador |
| CRC RN009152/O | |||
| RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARV | ALHO | ||
| Controlador Geral - Matrícula:130862-9 |
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 6A0A43C5
GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO XIV
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