DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Prefeitura Municipal de Venha-Ver | |
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | |
| LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
Em Reais |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 49.918.308,00 |
| Previsão Atualizada | 49.918.308,00 |
| Receitas Realizadas | 27.151.510,92 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospor Créditos Adicionais) | 0,00 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 50.318.308,00 |
| Créditos Adicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | 50.318.308,00 |
| Despesas Empenhadas | 28.560.480,11 |
| Despesas Liquidadas | 24.792.314,11 |
| Despesas Pagas | 24.273.857,97 |
| Superávit Orçamentário | 2.359.196,81 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 28.560.480,11 |
| Despesas Liquidadas | 24.792.314,11 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 36.880.494,20 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 36.880.494,20 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 35.362.924,20 |
| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no AMF da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|
|---|---|---|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 341.226,53 | 436.023,02 | 127,78 | |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 180.113,68 | 350.222,64 | 194,45 | |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 808.942,78 | 0,00 | 407.735,40 | 401.207,38 |
| Poder Executivo | 808.942,78 | 0,00 | 407.735,40 | 401.207,38 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 3.251.466,06 | 9.870,90 | 1.369.740,59 | 1.871.854,57 |
| Poder Executivo | 3.251.466,06 | 9.870,90 | 1.369.740,59 | 1.871.854,57 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 4.060.408,84 | 9.870,90 | 1.777.475,99 | 2.273.061,95 |
| Valor Apurado | Limites Constitucionais A |
nuais |
|
|---|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.815.952,50 | 25,00 | 36,36 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 4.720.328,71 | 70,00 | 80,87 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 561.969,58 | 50,00 | 65,98 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital | 45.087,00 | 15,00 | 5,29 |
| Limite Constitucional Anua | l | ||
| Valor Apurado | |||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 3.599.463,24 | 15,00 | 23,75 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no E | xercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (1992-5830-288). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:37. | |||
| 1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. |
CLEITOM JACOME DA COSTA KENYA SANTOS SARMENTO FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO Prefeito Municipal SECRETÁRIA DE FINANÇAS Secretário de Administração e Tributação FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO Contador Controlador Geral - Matrícula:130862-9
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