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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 672

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO XII

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.470.000,00 3.470.000,00 2.321.553,49 66,90
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 535.000,00 535.000,00 41.568,66 7,77
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 105.000,00 105.000,00 52.175,62 49,69
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.820.000,00 1.820.000,00 1.346.353,75 73,98
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.010.000,00 1.010.000,00 881.455,46 87,27
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.625.000,00 32.625.000,00 22.418.444,41 68,72
Cota-Parte FPM 27.000.000,00 27.000.000,00 17.610.982,44 65,23
Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 805,60 16,11
Cota-Parte IPVA 600.000,00 600.000,00 486.148,25 81,02
Cota-Parte ICMS 5.000.000,00 5.000.000,00 4.302.167,70 86,04
Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 18.340,42 91,70
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 36.095.000,00 36.095.000,00 24.739.997,90 68,54
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS


DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
POR
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)





SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE (f)
% ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.468.250,00 2.358.937,64 2.159.996,41 91,57 1.952.903,54 82,79 1.906.975,78 80,84 0,00
Despesas Correntes 1.418.250,00 2.330.937,64 2.133.489,99 91,53 1.941.236,39 83,28 1.895.308,63 81,31 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 28.000,00 26.506,42 94,67 11.667,15 41,67 11.667,15 41,67 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V)

1.939.000,00
2.020.217,90 1.918.024,31 94,94 1.614.957,00 79,94 1.592.611,83 78,83 0,00
Despesas Correntes 1.929.000,00 2.010.217,90 1.913.155,93 95,17 1.610.088,62 80,10 1.587.743,45 78,98 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 4.868,38 48,68 4.868,38 48,68 4.868,38 48,68 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 171.500,00 451.813,85 441.734,03 97,77 373.194,88 82,60 370.805,53 82,07 0,00
Despesas Correntes 171.500,00 451.813,85 441.734,03 97,77 373.194,88 82,60 370.805,53 82,07 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 86.250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 81.250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.723.000,00 1.972.647,65 1.788.098,29 90,64 1.409.893,04 71,47 1.379.641,07 69,94 0,00
Despesas Correntes 1.713.000,00 1.972.647,65 1.788.098,29 90,64 1.409.893,04 71,47 1.379.641,07 69,94 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.418.000,00 6.803.867,04 6.307.853,04 92,71 5.350.948,46 78,65 5.250.034,21 77,16 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto

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