Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 694

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL (III) = (I + II) 47.000,00 7.000,00 7.000,00 40.000,00 34.511,53

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO		2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA		4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	633.872,00	1.010.753,83
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	130.000,00	371.936,40
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	4.000,00	68.073,89
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	166.624,00	206.758,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	333.248,00	363.985,54
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	23.233.174,00	16.195.376,79
2.1- Cota-Parte FPM	20.710.300,00	14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	20.710.300,00	14.045.563,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
2.2- Cota-Parte ICMS	2.351.000,00	1.994.241,90
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	3.125,00	6.784,55
2.4- Cota-Parte ITR	2.125,00	200,75
2.5- Cota-Parte IPVA	166.624,00	148.585,81
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	23.867.046,00	17.206.130,62
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	4.646.634,80	3.239.075,36
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4 + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))	) 1.320.126,70	1.062.457,30
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	3.543.874,00	2.175.376,35
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	3.480.874,00	2.175.376,35
6.1.1- Principal	3.480.874,00	2.175.376,35
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	63.000,00
6.3.1- Principal	63.000,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1	-1.165.760,80	-1.063.699,01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO	2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	47.081,53
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	47.081,53
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	2.222.457,88