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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 700

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADA (c = a - b)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a) * 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 633.872,00 633.872,00 1.010.753,83 159,46
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 130.000,00 130.000,00 371.936,40 286,10
IPTU 70.000,00 70.000,00 359.827,67 514,04
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 60.000,00 60.000,00 12.108,73 20,18
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 4.000,00 4.000,00 68.073,89 1.701,85
ITBI 4.000,00 4.000,00 68.073,89 1.701,85
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 166.624,00 166.624,00 206.758,00 124,09
ISS 166.624,00 166.624,00 206.758,00 124,09
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 333.248,00 333.248,00 363.985,54 109,22
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 23.233.174,00 23.233.174,00 16.195.376,79 69,71
Cota-Parte FPM 20.710.300,00 20.710.300,00 14.045.563,78 67,82
Cota-Parte ITR 2.125,00 2.125,00 200,75 9,45
Cota-Parte IPVA 166.624,00 166.624,00 148.585,81 89,17
Cota-Parte ICMS 2.351.000,00 2.351.000,00 1.994.241,90 84,83
Cota-Parte IPI-Exportação 3.125,00 3.125,00 6.784,55 217,11
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 23.867.046,00 23.867.046,00 17.206.130,62 72,09
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS


DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Paar
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA g

CATEGORIA ECONÔMICA

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 262.500,00 262.500,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 262.500,00 262.500,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V)

3.824.665,00
3.724.665,00 2.295.225,24 61,62 2.295.225,24 61,62 2.295.225,24 61,62
Despesas Correntes 3.582.640,00 3.482.640,00 2.295.225,24 65,90 2.295.225,24 65,90 2.295.225,24 65,90
Despesas de Capital 242.025,00 242.025,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 52.500,00 52.500,00
Despesas Correntes 52.500,00 52.500,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA 4o Bi mestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manu tenção) (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.139.665,00 4.039.665,00 2.295.2 25,24
5
6,82
2.295.225,24
56,8 2
2.295.225,24
56,82

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