DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 2.295.225,24 | 2.295.225,24 | 2.295.225,24 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | |||
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | |||
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | |||
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 2.295.225,24 | 2.295.225,24 | 2.295.225,24 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 2.580.919,59 | 2.580.919,59 | 2.580.919,59 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 2.580.919,59 | 2.580.919,59 | 2.580.919,59 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) | |||
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 285.694,35 | 285.694,35 | 2.580.888,59 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 13,34 de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
13,34 | 13,34 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM | LIMITE NÃO CUMPRIDO | |||
|---|---|---|---|---|
| Saldo Inicial no exercício atual | Despesas Custeadas no Ex |
ercício de Referência |
Saldo Final não aplicado |
|
| EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
(g) | Empenhadas (h) |
Liquidadas (i) |
(k) Pagas (j) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | ||||
| Diferença de limite não cumprido em 2025 | ||||
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores | ||||
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFON | SO | 2026 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ | AMENTÁRIA | 4o Bimestre/2026 | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
S COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Vl lid lé | Sld d l lid lé d | |||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo pa aplicação em ASPS (l) |
ra Valor aplicado em ASPS no exercício (m) Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n) |
aor apcao am do limite mínimo (o) = (m - l) Total inscrito em RP no exercício Total de RP pagos² |
Total de RP a pagar | Total de RP can (p) |
celados Total da compensação cancelados (q) |
de RP ao o vaor apcao am o limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o +q -p)³ |
| Empenhos de 2026 | ||||||
| Empenhos de 2025 | 11.410,52 8.398,99 |
3.011,53 | ||||
| Empenhos de 2024 | ||||||
| Empenhos de 2023 | ||||||
| Empenhos de 2022 e anteriores |
||||||
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS |
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AT | UALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma | dos saldos negativos da | coluna "v") | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS | OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AN | TERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | (valor informado no de | monstrativo do exercíc | io anterior) | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS | OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFE | TARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Ar | tigo 24 § 1º e 2º da LC 1 | 41/2012) |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR Saldo Inicial (s) |
CANCELADOS OU PRES Despesas Custeadas no E |
CRITOS xercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t) | |
|---|---|---|---|---|
| Empenhadas (t) | Liquidadas (u) | Pagas (v) | ||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2018 a ser compensados (XXIV) | ||||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2017 a ser compensados (XXV) | ||||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI) | ||||
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) |
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
www.diariomunicipal.com.br/femurn 701