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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 707

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: F7035C51

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO 4º BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
1. CAPA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas
No Bimestre (b)
Até Bimestre (c) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 117.000.000,00 117.000.000,00 13.968.422,69 53.479.675,75 63.520.324,25
1 Receitas Correntes 110.653.753,00 110.653.753,00 13.468.422,69 52.955.675,75 57.698.077,25
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.879.500,00 3.879.500,00 652.924,69 2.421.665,98 1.457.834,02
1.1.1 Impostos 3.547.500,00 3.547.500,00 625.048,64 2.276.004,09 1.271.495,91
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 238.500,00 238.500,00 16.318,18 96.476,04 142.023,96
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 155.000,00 155.000,00 15.068,18 93.926,04 61.073,96
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 100.000,00 100.000,00 10.521,19 72.464,72 27.535,28
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 1.265,64 3.268,67 6.731,33
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 2.825,63 17.030,04 12.969,96
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 195,82 527,34 4.472,66
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 10.000,00 259,90 635,27 9.364,73
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 83.500,00 83.500,00 1.250,00 2.550,00 80.950,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 80.000,00 80.000,00 1.250,00 2.550,00 77.450,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.5 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.695.000,00 1.695.000,00 412.800,43 1.421.856,17 273.143,83
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.695.000,00 1.695.000,00 412.800,43 1.421.856,17 273.143,83
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.695.000,00 1.695.000,00 412.800,43 1.421.856,17 273.143,83
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.695.000,00 1.695.000,00 412.800,43 1.421.856,17 273.143,83
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 1.500.000,00 1.500.000,00 382.722,95 1.316.053,25 183.946,75
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 195.000,00 195.000,00 30.077,48 105.802,92 89.197,08
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.614.000,00 1.614.000,00 195.930,03 757.671,88 856.328,12
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 1.614.000,00 1.614.000,00 195.930,03 757.671,88 856.328,12
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.614.000,00 1.614.000,00 195.930,03 757.671,88 856.328,12
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.600.000,00 1.600.000,00 195.913,16 756.922,24 843.077,76
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 16,87 749,64 9.250,36
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros de Mora 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.2 Taxas 331.000,00 331.000,00 27.876,05 145.661,89 185.338,11
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 260.000,00 260.000,00 19.380,02 94.732,13 165.267,87
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 259.000,00 259.000,00 19.380,02 94.732,13 164.267,87
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 254.000,00 254.000,00 18.920,02 90.272,13 163.727,87
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 180.000,00 180.000,00 2.200,00 14.975,35 165.024,65
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 5.000,00 5.000,00 2.932,64 5.735,89 -735,89
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 2.000,00 2.000,00 0,00 1.200,00 800,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano 15.000,00 15.000,00 399,38 12.699,46 2.300,54
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 1.000,00 1.000,00 0,00 1.200,00 -200,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre 50.000,00 50.000,00 13.388,00 54.261,43 -4.261,43
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.000,00 1.000,00 0,00 200,00 800,00
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 2.000,00 2.000,00 400,00 4.400,00 -2.400,00
1.1.2.1.01.0.5.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço - Multas 1.000,00 1.000,00 400,00 4.400,00 -3.400,00

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