Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 726

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	13.944.603,00	5.698.855,01	3.707.997,24	3.705.044,69
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	13.944.603,00	5.698.855,01	3.707.997,24	3.705.044,69
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	30.961.147,00	22.179.379,40	15.094.696,01	14.831.938,69

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)			3.348.655,21
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			5.639.232,17
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)			0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO	QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)		0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴		0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEI	RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (	L30.1(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)			8.987.887,38
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLI	CADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	7.966.927,94	8.987.887,38	28,20
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸	SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	13.650,40 13.649,80	3.523,41	0,00 10.126,99
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	4.195,92 4.195,92	3.287,48	0,00 908,44
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	9.453,88 9.453,88	235,93	0,00 9.217,95
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)	0,60 0,00	0,00	0,00 0,60

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	3.658.000,00	1.621.355,46
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	3.658.000,00	1.621.355,46
31.1.1- Salário-Educação	1.720.000,00	1.166.462,21
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	542.000,00	294.304,67
31.1.4 - PNATE	83.000,00	82.383,72
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	1.312.000,00	78.204,86
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	6.769.880,00	3.435.255,82	3.026.319,85	2.810.928,27	0,00