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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 728

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS REALIZAD S
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.547.500,00 3.547.500,00 2.276.004,09 64,15
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 155.000,00 155.000,00 93.926,04 60,59
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 83.500,00 83.500,00 2.550,00 3,05
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.614.000,00 1.614.000,00 757.671,88 46,94
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.695.000,00 1.695.000,00 1.421.856,17 83,88
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 52.776.607,00 52.776.607,00 28.205.473,27 53,44
Cota-Parte FPM 38.650.000,00 38.650.000,00 22.023.038,57 56,98
Cota-Parte ITR 90.000,00 90.000,00 43.275,02 48,08
Cota-Parte IPVA 600.000,00 600.000,00 324.153,06 54,02
Cota-Parte ICMS 13.376.607,00 13.376.607,00 5.790.043,65 43,28
Cota-Parte IPI-Exportação 60.000,00 60.000,00 24.962,97 41,60
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 56.324.107,00 56.324.107,00 30.481.477,36 54,11
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS


DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Paar
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) g

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA


Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.351.500,00 8.399.100,00 7.599.687,27 90,48 5.819.940,59 69,29 5.594.206,01 66,60 0,00
Despesas Correntes 7.971.500,00 8.034.100,00 7.587.784,77 94,44 5.808.038,09 72,29 5.590.606,01 69,58 0,00
Despesas de Capital 380.000,00 365.000,00 11.902,50 3,26 11.902,50 3,26 3.600,00 0,98 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)

50.000,00
55.500,00 12.644,63 22,78 8.824,64 15,90 7.024,64 12,65 0,00
Despesas Correntes 15.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 35.000,00 53.500,00 12.644,63 23,63 8.824,64 16,49 7.024,64 13,13 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX
+ X)

8.401.500,00
8.454.600,00 7.612.331,90 90,03 5.828.765,23 68,94 5.601.230,65 66,25 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.612.331,90 5.828.765,23 5.601.230,65
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil MUNICIPIO DE AREZ

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