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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 729

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.612.331,90 5.828.765,23 5.601.230,65
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.572.221,60 4.572.221,60 4.572.221,60
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 4.572.221,60 4.572.221,60 4.572.221,60
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.040.110,30 1.256.543,63 1.029.009,05
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,97 19,12 18,37
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS REC
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
URSOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR Vl
iit

R
Dif t l

aor
nscro
em
erença enre o vaor
EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em
no exercício (p)
RP
RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)


considerado no Limite (r
= (p - (o + q)) se < 0, entã
(r) = (0)
)
o
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pa
(t)
gar
Total de RP cancel
ou prescritos (u)
ados

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 4.572.221,60 5.828.765,23 1.256.543,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.256.543,63
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 61.941,04 0,00 61.941,04 61.938,72 2,32 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 6.109.929,95 12.087.775,84 5.977.845,89 1.221,00 0,00 0,00 0,00 1.221,00 0,00 5.977.845,89
Empenhos de 2021 e ant eriores 5.511.758,64 9.479.763,39 3.968.004,75 6.414,17 0,00 0,00 0,00 6.414,17 0,00 3.968.004,75

TOTAL DOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS ATÉ O F

INAL DO EXERCÍCIO ATUAL

QUE AFETARAM O C

UMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

(soma dos saldos negativos

da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU
A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O F
PRESCRITOS NO EXE
INAL DO EXERCÍCIO ANTERI
RCÍCIO ATUAL QUE AFETAR
ORQUE AFETARAM
AM O CUMPRIMENT
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (
O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXI
XXII) (valor informado no d
I) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC
emonstrativo do exercíci
141/2012)
o anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRES
Despesas Custeadas no E
CRITOS
xercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD
AS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 9.545.000,00 9.545.000,00 6.494.608,51 68,04
Proveniente da União 8.545.000,00 8.545.000,00 6.494.337,15 76,00
Proveniente dos Estados 1.000.000,00 1.000.000,00 271,36 0,02
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 9.545.000,00 9.545.000,00 6.494.608,51 68,04

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