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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 739

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 23.995.125,00 23.995.125,00 15.574.896,64 64,90%


DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORI
A
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUA
LIZADA
EMPENHADAS
LIQUIDADAS
Inscrita
s em RP não Processados
ECONÔMICA INICIAL (c) Até o bimestre (d ) % (d/c) Até o bimestre (e ) % (e/c) (g)
Até o bimestre
(f)
%
(f/c)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 499.600,00 440.200,00 301.179,36 68,41% 176.845,12 40,17% 176.845,12
40,17
0,00
Despesas Correntes 287.600,00 341.200,00 262.751,37 77,00% 138.417,13 40,56% 138.417,13
40,56
0,00
Despesas de Capital 212.000,00 99.000,00 38.427,99 38,81% 38.427,99 38,81% 38.427,99
38,81
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.285.000,00 1.328.900,00 1.166.445,70 87,77% 823.403,83 61,96% 791.235,33
59,54
0,00
Despesas Correntes 1.275.000,00 1.328.900,00 1.166.445,70 87,77% 823.403,83 61,96% 791.235,33
59,54
0,00
Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 120.000,00 30.000,00 2.923,30 9,74% 2.923,30 9,74% 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 120.000,00 30.000,00 2.923,30 9,74% 2.923,30 9,74% 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 42.100,00 12.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 41.100,00 11.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 140.864,00 112.864,00 154.973,19 137,30% 107.111,89 94,90% 107.111,89
94,90
0,00
Despesas Correntes 140.864,00 112.864,00 154.973,19 137,30% 107.111,89 94,90% 107.111,89
94,90
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.515.830,00 2.013.930,00 1.943.733,21 96,51% 1.715.440,12 85,17% 1.694.206,13
84,12
0,00
Despesas Correntes 1.455.830,00 2.013.930,00 1.943.733,21 96,51% 1.715.440,12 85,17% 1.694.206,13
84,12
0,00
Despesas de Capital 60.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.603.394,00 3.937.994,00 3.569.254,76 90,63% 2.825.724,26 71,75% 2.769.398,47
70,32
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
(d)
EMPEN HADAS
DESPESAS
LIQUIDAD
(e)
AS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.569.254,76 2.825.724,26 2.769.398,47
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios An teriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.569.254,76 2.825.724,26 2.769.398,47
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.336.234,50 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 2.336.234,50 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 1.233.020,26 489.489,76 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM
Municipal)
ASPS (XVI / III)*1 00 (mínimo de 15% confor me LC n° 141/2012 ou % d a Lei Orgân ica
22,91
18,14 17,78
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

LIMITE NÃO CUMPRID
Saldo Inicial (no exercicio
O
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) =
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
atual) (h)
DESPESAS
EMPENHADAS (i)
DESPESAS
LIQUIDADAS (j)
DESPESAS
PAGAS (k)

(h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício Valor inscrito em RP considerado no Total de RP Total de RP a Total de RP cancelados Diferença entre o valor aplicado além do EMPENHO aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) mínimo (o) = (n - m), se < 0, então sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = pagos (s) pagar (t) ou prescritos (u) limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +