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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 742

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: José Josivaldo da Silva Código Identificador: 3591A823

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ANEXO 12 - RREO

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES Sistema Orçamentário, F inanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b)

% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.522.663,00 1.522.663,00 1.033.244,95 67,85
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 55.504,00 55.504,00 5.692,33 10,25
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 33.821,00 33.821,00 7.790,00 23,03
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 520.666,00 520.666,00 223.011,98 42,83
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 912.672,00 912.672,00 796.750,64 87,29
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 26.599.334,00 26.599.334,00 16.641.828,92 62,56
Cota-Parte FPM 18.474.220,00 18.474.220,00 13.208.236,83 71,49
Cota-Parte ITR 54.314,00 54.314,00 1.400,09 2,57
Cota-Parte IPVA 157.863,00 157.863,00 84.077,59 53,25
Cota-Parte ICMS 7.909.916,00 7.909.916,00 3.334.131,63 42,15
Cota-Parte IPI-Exportação 3.021,00 3.021,00 13.982,78 462,85
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 28.121.997,00 28.121.997,00 17.675.073,87 62,85
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA

DOTAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZAD A
DESPESAS EM
PENHADAS


DESPESAS LIQ
UIDADAS

DESPESAS PA
GAS

Inscritas
em
Restos
a
Pagar
não
ECONÔMICA
INICIAL
(c) Até o Bimestr
(d)
e
%
(d/c)x100
Até o Bimest
(e)
re
%
(e/c)x100
Até o Bimestr
(f)
e
%
(f/c)x100
Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
815.093,00
468.799,00 176.508,79 37,65 172.715,51 36,84 172.715,51 36,84 0,00
Despesas Correntes
396.994,00
327.474,00 176.508,79 53,90 172.715,51 52,74 172.715,51 52,74 0,00
Despesas de Capital
418.099,00
141.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
213.638,00
211.420,00 173.830,17 82,22 76.022,45 35,95 60.005,31 28,38 0,00
Despesas Correntes
78.000,00
193.645,00 173.830,17 89,76 76.022,45 39,25 60.005,31 30,98 0,00
Despesas de Capital
135.638,00
17.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
41.000,00
703.598,00 680.061,69 96,65 595.419,49 84,62 595.419,49 84,62 0,00
Despesas Correntes
31.000,00
693.598,00 680.061,69 98,04 595.419,49 85,84 595.419,49 85,84 0,00
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
60.399,00
286.130,00 266.716,00 93,21 192.654,90 67,33 192.654,90 67,33 0,00
Despesas Correntes
38.826,00
286.130,00 266.716,00 93,21 192.654,90 67,33 192.654,90 67,33 0,00
Despesas de Capital
21.573,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
77.573,00
75.840,00 55.036,47 72,56 41.511,54 54,73 41.511,54 54,73 0,00
Despesas Correntes
56.000,00
71.751,00 55.036,47 76,70 41.511,54 57,85 41.511,54 57,85 0,00
Despesas de Capital
21.573,00
4.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
3.808.988,00
6.208.502,00 5.879.430,09 94,69 4.747.987,51 76,47 4.736.878,01 76,29 0,00
Despesas Correntes
3.808.988,00
6.208.502,00 5.879.430,09 94,69 4.747.987,51 76,47 4.736.878,01 76,29 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.016.691,00
7.954.289,00 7.231.583,21 90,91 5.826.311,40 73,24 5.799.184,76 72,90 0,00

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