Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 743

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHA	DAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS	(e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	7.231.583,21	5.826.311,40	5.799.184,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	7.231.583,21	5.826.311,40	5.799.184,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	2.651.261,08	2.651.261,08	2.651.261,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	2.651.261,08	2.651.261,08	2.651.261,08
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1	4.580.322,13	3.175.050,32	3.147.923,68
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	40,91	32,96	32,80

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Cust Referência Empenhadas (i)	eadas no Exercício de Liquidadas (j) Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo p aplicação em ASPS (	ara m) Valor aplicado ASPS no exercício (	em n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito RP no exercíci	em o (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s) Total de RP pagar (t)	a Total de cancelados prescritos (u)	RP ou Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.651.261,08	5.826.311,40	3.175.050,32 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00	3.175.050,32
Empenhos de 2024 0,00	0,00	0,00 35.269,74	0,00 35.269,74	35.253,13 15,71	0,90	-0,90
Empenhos de 2023 0,00	0,00	0,00 8.486,93	0,00 8.486,93	0,00 8.486,93	0,00	0,00
Empenhos de 2022 2.817.827,35	3.967.738,62	1.149.911,27 12.682,40	0,00 0,00	0,00 12.682,40	0,00	1.149.911,27
Empenhos de 2021 e i 2.581.260,16	3.328.341,27	747.081,11 259,89	0,00 0,00	0,00 259,89	0,00	747.081,11
anterores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC	ELADOS OU PRESCR	ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE	AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da co	luna "v")		(0,90)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC	ELADOS OU PRESCR	ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demon	strativo do exercício anteri	or)	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC	ELADOS OU PRESCR	ITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM	O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/	2012)		(0,90)
			RESTO	S A PAGAR CANCELADO	S OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR C 2º DA LC 141/2012	ANCELADOS OU PRES	CRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLIC	AÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E Saldo	Inicial Despesas Custeada Referência	s no Exercício	de Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x
			(w)	Empenhadas (x) Li	quidadas (y) Pagas (z	ou y)) )
Restos apagar cancelados ouprescritos em	2025 a serem compensado	s (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00 0,	00 0,00	0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em	2024 a serem compens. (X	XV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do ex	erc. anterior) 0,00	0,00 0,	00 0,00	0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exer	c. anteriores a serem com	pens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demon	st. do exerc. anteriores) 0,00	0,00 0,	00 0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCE	LADOS OU PRESCRI	TOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00 0,	00 0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZ Até o Período (b)	ADAS % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	4.758.456,00	4.758.456,00	1.588.642,24	33,38
Proveniente da União	4.656.883,00	4.656.883,00	1.588.642,24	34,11
Proveniente dos Estados	101.573,00	101.573,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00