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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 749

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Aposentadorias, Reserva e Reformas 351.270,16 351.270,16 351.270,16 0,00 352.572,16 352.572,16 406.309,00 372.659,87 372.659,87 558.483,36 374.280,87 374.280,87 4.217.628,64 239.384,21
Pensões 12.082,55 12.082,55 12.082,55 0,00 12.597,57 15.839,57 14.218,57 14.218,57 14.218,57 21.192,78 14.218,57 14.218,57 156.970,42 18.123,55
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

696.974,08
348.111,80 0,00 684.396,46 0,00 117.885,54 2.950,00 2.376.755,44 380.227,27 392.536,44 401.404,73 396.424,54 5.797.666,30 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 503.986,74 504.462,16 570.809,52 246.706,24 498.438,03 518.796,78 620.031,80 588.990,13 672.656,08 785.117,83 550.590,63 537.372,03 6.597.957,97 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 19.711,32 15.500,00 15.500,00 27.027,91 4.982,62 2.608,10 50.648,90 54.338,63 59.299,74 50.648,90 12.039,64 0,00 312.305,76 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 115.341,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.341,52 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 363.352,71 363.352,71 363.352,71 0,00 365.169,73 368.411,73 420.527,57 386.878,44 386.878,44 579.676,14 388.499,44 388.499,44 4.374.599,06 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)

107.030,33
106.901,93 191.956,81 85.629,29 111.916,60 136.952,81 137.062,85 136.205,80 214.734,99 143.968,65 139.227,41 138.048,45 1.649.635,92 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

13.892,38
18.707,52 0,00 18.707,52 16.369,08 10.824,14 11.792,48 11.567,26 11.742,91 10.824,14 10.824,14 10.824,14 146.075,71 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.408.348,63 2.152.620,4 3 2.954.776,78 2.812.369,8 3 1.851.263,55 2.060.050,27 1.873.939,7 6 4.217.600,63 2.182.912,09 2.215.805,81 2.206.799,28 2.194.654,02 29.131.141,08 400.898,31
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 57.030.408,97 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 537.737,42 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 963.607,86 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 55.529.063,69 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 29.532.039,39 53,18
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 29.985.694,39 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 28.486.409,67 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 26.987.124,95 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior conti
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
nuarão a ser informados nesse campo. Esses valore s não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto,
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeir o semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE Sistema Orçamentário, Financ eiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2026
2026
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente ( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g)=(f-a)
Limite (h)=(a) % DTP (i)
54%
56,71%
2,71%
0,90%
55,81% 53,18%
-0,82%
54%
ITALO MATEUS SOUZA MESQUITA JOÃO MARIA MESQUITA SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
###.391.664-## ###.713.174-## ###.694.204-##
Controlador(A) Prefeito Municipal Contador
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICÍPIO DE B OA SAÚDE
Sistema Orçamentário, Fi
nanceiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026-
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
Í
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXE RCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCC
O DE 2026


Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.791.944,61 8.320.147,86 7.905.974,32 0,00

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