DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| FUNÇÃO: | 15 URBANISMO | |
|---|---|---|
| SUBFUNÇÃO: | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| PROGRAMA: | 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA | |
| PROJETO/ATIVIDADE: | 2180 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| NATUREZA DA DESPESA: | ||
| 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 39.566,16 |
| TOTAL: | R$ 39.566,16 | |
| FONTE DE RECURSOS: | 17510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos, conforme
Art. 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64, demonstrado no Anexo
II- Metodologia e Cálculo do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 21 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
| MUNICIPIO DE BOM JESUS | Sistema Orça Financeiro e |
mentário, Contábil |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO II - Metodologia e Cálculo do Excesso de Arrecadação - Prefeitura | Exercício:20 | 26- | |||||||||||||
| SETEMBRO/2026 | |||||||||||||||
| Fonte de Recurso : 17510000 - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de | Iluminação Pública |
- COSIP |
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| Previsão | Valores Arr | ecadados | |||||||||||||
| Receitas | Total | Diferena * | |||||||||||||
| Inicial * | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | ç | ||
| 1131510100 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal |
270.073,50 | 33.928,43 | 34.627,61 | 38.922,10 | 34.534,08 | 35.241,27 | 35.865,46 | 36.051,06 | 34.577,35 | 34.855,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 318.602,75 | -48.529,25 |
| 1321011111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP | 17.628,00 | 1.669,31 | 1.196,19 | 1.339,08 | 917,01 | 917,63 | 884,06 | 925,32 | 816,31 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.664,91 | 8.963,09 |
| Total | 287.701,50 | 35.597,74 | 35.823,80 | 40.261,18 | 35.451,09 | 36.158,90 | 36.749,52 | 36.976,38 | 35.393,66 | 34.855,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 327.267,66 | -39.566,16 |
| * Média da Previsão Inicial baseado no mês de referência do relatório * Excesso de Arrecadação = valor negativo / Frustração de Receita = valorpositivo |
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| 1 - Receita Prevista Inicial : | 287.701,50 | ||||||||||||||
| 2 - Receita Arrecadada até operíodo : | 327.267,66 |
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