Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 773

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DO S RESTOS A PAGAR .PDF Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contábi l
MUNICIPIO DE BREJINHO
Relatório Resumido de Execução Orça
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
mentária - Demonstr
Restos a Pagar Proce
ativo dos Restos a P
ssados
agarpor Poder e Ór gão
Exercício:2026
Restos a Pagar

-
Não Processados
nscros
Poder/Órgão nscros m
Inscritos em 31 d
e Saldo Total L = (e + k)
Em
Exercíci
Anteriores (a)
os
Em 31 de dezem
de 2025 (b)
Pagos (c)
bro
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Exercícios
Anteriores (f)

dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

1.255.242,58
633.930,36 455.591,53 0,00 1.433.581,41 90.872,28 3.067.698,56 876.276,98 876.276,98 316.921,24 1.965.372,62 3.398.954,03
PODER EXECUTIVO 1.255.242,58 633.930,36 455.591,53 0,00 1.433.581,41 90.872,28 3.067.698,56 876.276,98 876.276,98 316.921,24 1.965.372,62 3.398.954,03
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 1.255.242,58 633.930,36 455.591,53 0,00 1.433.581,41 90.872,28 3.067.698,56 876.276,98 876.276,98 316.921,24 1.965.372,62 3.398.954,03
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-## ###.711.694-## ###.652.464-##
Prefeito Municipal Secretaria De Finanças Controlador Geral
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.835.631,00
1.983.157,67
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 157.020,00
115.054,02
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 102.100,00
91.677,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.200.511,00
879.760,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.376.000,00
896.665,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.230.160,00
21.698.221,06
2.1- Cota-Parte FPM 27.390.000,00
18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.840.000,00
17.606.011,90
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.550.000,00
1.121.406,46
2.2- Cota-Parte ICMS 2.584.000,00
2.695.780,31
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 16.000,00
11.493,93
2.4- Cota-Parte ITR 160,00
742,31
2.5- Cota-Parte IPVA 240.000,00
262.786,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.065.791,00
23.681.378,73
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 5.536.032,00
4.116.356,50
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.730.415,75
1.804.981,76
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.276.539,00
10.467.487,57
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.288.539,00
8.069.370,11
6.1.1- Principal 10.280.539,00
8.057.092,87
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 8.000,00
12.277,24
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 99.000,00
50.796,67
6.2.1- Principal 98.500,00
50.796,67

www.diariomunicipal.com.br/femurn 773