DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 694.656,61 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.116.356,50 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QU | ADRIMESTRE DO EXERCÍC | IO ATUAL = L19(x) | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE | RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA D | E RECURSOS DE IMPOSTO | S VINCULADOS AO ENSINO = ( | L30.1(af)) | 80.004,14 | |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.731.008,97 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VAL | OR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.920.344,68 | 4.73 | 1.008,97 | 19,98 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 3.190.498,13 | 1.298.586,73 | 254.472,15 | 80.004,14 | 2.856.021,84 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.964.882,11 | 1.077.989,51 | 66.500,63 | 80.004,14 | 2.818.377,34 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 215.530,04 | 215.471,24 | 182.907,05 | 0,00 | 32.622,99 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
10.085,98 |
5.125,98 | 5.064,47 | 0,00 | 5.021,51 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.142.700,00 | 1.258.335,48 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 2.517.700,00 | 1.258.335,48 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 800.000,00 | 699.862,76 |
| 31.1.2- PDDE | 200,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 700.000,00 | 223.576,68 |
| 31.1.4 - PNATE | 335.000,00 | 74.794,74 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 682.500,00 | 260.101,30 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 3.625.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE BREJINHO | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.229.700,00 | 1.647.662,51 | 1.152.503,17 | 1.104.966,47 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.460.000,00 | 113.635,77 | 82.876,17 | 63.626,27 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 3.071.200,00 | 1.344.633,00 | 942.861,67 | 914.574,87 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 176.000,00 | 34.768,53 | 34.768,53 | 34.768,53 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 25.000,00 | 3.661,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 317.500,00 | 150.963,80 | 91.996,80 | 91.996,80 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 24.970.300,00 | 15.319.680,58 | 13.313.426,01 | 13.184.528,47 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 20.762.550,00 | 15.082.343,97 | 13.129.667,47 | 13.010.719,93 | 0,00 |
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