DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.508.991,98 |
8.828.361,29 | 8.828.361,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
48.644,98 |
18.549,25 | 18.549,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
910.000,00 |
866.646,55 | 866.646,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
123.346,93 |
73.268,86 | 73.268,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰(m) |
|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.916.529,56 | 8.828.361,29 | 8.828.361,29 89,35 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). | 418.699,50 | 18.549,25 | 18.549,25 0,18 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | 803.004,98 | 866.646,55 | 866.646,55 49,23 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 264.088,46 | 73.268,86 | 73.268,86 4,16 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ V |
ALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLI | CADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXI PERMITIDO(q) |
MO % NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1. |
046.748,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITID EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
O VALOR NÃO APLICADO N EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
O VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
O VALOR APLIC QUADRIMESTR |
ADO APÓS O PRIMEIRO E (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUP ANTERIOR NÃ QUADRIMESTRE |
ERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO O APLICADO ATÉ O PRIMEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 1.441.881,39 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
||
| FUNDEB | ||||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN | O - MDE - CUSTEADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB | ) | |||
| MUNICIPIO DE BREJINHO | Sistema Orçamentário, Fin | anceiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receit | as e Despesas com Manutenção e Des | envolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOST FUNDEB (Por Subfunção) |
OS - EXCETO DOTAÇÃO ATUAL |
IZADA (c) DESPESAS EMPENHAD |
AS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADA |
S Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUS RECEITAS DE IMPOSTOS |
TEADAS COM 5.931.061,00 |
958.128,25 | 694.656,61 | 673.799,69 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil | 707.068,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.441.461,00 | 9.455,94 | 8.015,94 | 8.015,94 | 0,00 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 368.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 1.114.031,24 | 948.672,31 | 686.640,67 | 665.783,75 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN | O - MDE - CUSTEADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS | DO FUNDEB | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
IMPOSTOS E DOTAÇÃO ATUAL |
IZADA (c) DESPESAS EMPENHAD |
AS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADA |
S Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUS RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
TEADAS COM 19.700.600,00 |
13.672.018,07 | 12.160.922,84 | 12.079.562,00 | 0,00 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.810.068,76 | 1.572.618,36 | 1.478.704,72 | 1.478.704,72 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche | 474.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.336.068,76 | 1.572.618,36 | 1.478.704,72 | 1.478.704,72 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 16.890.531,24 | 12.099.399,71 | 10.682.218,12 | 10.600.857,28 | 0,00 |
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