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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 778

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOST OS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
37.385.
831,00 37.385.831,00 22.559.972,27 60,34
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS D
SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORI
E
A
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENH ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não

ECONÔMICA

Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.424.030,00 4.463.335,88 2.940.602,30 65,88 2.579.801,04 57,79 2.579.801,04 57,79 0,00
Despesas Correntes 5.169.030,00 4.366.735,88 2.886.662,60 66,10 2.538.400,04 58,13 2.538.400,04 58,13 0,00
Despesas de Capital 255.000,00 96.600,00 53.939,70 55,83 41.401,00 42,85 41.401,00 42,85 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 430.000,00 209.135,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 230.000,00 159.135,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.864.030,00 4.682.471,00 2.940.602,30 62,80 2.579.801,04 55,09 2.579.801,04 55,09 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPE
SAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.940.602,30 2.579.801,04 2.579.8 01,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.940.602,30 2.579.801,04 2.579.801,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.383.995,84 3.383.995,84 3.383.995,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.383.995,84 3.383.995,84 3.383.995,84
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 (443.393,54) (804.194,80) (804.194,80)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) (443.393,54) (804.194,80) (804.194,80)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mí nimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 13,03 11,43 11,43
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
RECURSOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no Exe
rcício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou
Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

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