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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 783

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: 6D4F75EC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.600.000,00 1.600.000,00 1.394.719,02 87,17
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 80.000,00 80.000,00 56.179,46 70,22
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 5.622,15 11,24
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 720.000,00 720.000,00 724.119,30 100,57
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 750.000,00 750.000,00 608.798,11 81,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 31.350.000,00 31.350.000,00 18.602.010,10 59,34
Cota-Parte FPM 20.100.000,00 20.100.000,00 13.208.236,83 65,71
Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 2.412,58 12,06
Cota-Parte IPVA 200.000,00 200.000,00 120.521,38 60,26
Cota-Parte ICMS 11.000.000,00 11.000.000,00 5.248.623,82 47,71
Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 30.000,00 22.215,49 74,05
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 32.950.000,00 32.950.000,00 19.996.729,12 60,69
DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS L IQUIDADAS DESPESAS P AGAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
% ATÉ BIMESTRE
( d/c ) x 100
( e ) % ATÉ BIMESTRE
( e/c ) x 100
( f ) %
( f/c ) x 100
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.177.500,00 796.500,00 190.435,85 23,91 154.914,76 19,45 154.914,76 19,45 0,00
Despesas Correntes 1.063.500,00 792.500,00 190.435,85 24,03 154.914,76 19,55 154.914,76 19,55 0,00
Despesas de Capital 114.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 387.000,00 67.000,00 10.000,00 14,93 6.176,79 9,22 6.176,79 9,22 0,00
Despesas Correntes 225.000,00 25.000,00 10.000,00 40,00 6.176,79 24,71 6.176,79 24,71 0,00
Despesas de Capital 162.000,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 98.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 98.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 89.000,00 114.000,00 68.643,20 60,21 36.843,75 32,32 36.843,75 32,32 0,00
Despesas Correntes 89.000,00 114.000,00 68.643,20 60,21 36.843,75 32,32 36.843,75 32,32 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 62.000,00 63.000,00 9.108,00 14,46 9.108,00 14,46 9.108,00 14,46 0,00
Despesas Correntes 61.000,00 62.000,00 9.108,00 14,69 9.108,00 14,69 9.108,00 14,69 0,00

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