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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 784

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3.872.000,00 5.606.000,00 5.331.881,33 95,11 3.994.830,85 71,26 3.989.767,85 71,17 0,00
Despesas Correntes 3.872.000,00 5.600.000,00 5.325.991,33 95,11 3.988.940,85 71,23 3.983.877,85 71,14 0,00
Despesas de Capital 0,00 6.000,00 5.890,00 98,17 5.890,00 98,17 5.890,00
98,17
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.715.500,00 6.744.500,00 5.610.068,38 83,18 4.201.874,15 62,30 4.196.811,15 62,23 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas
(d)
Despesas Liquidadas
(e)
Despesas Pagas
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.610.068,38 4.201.874,15 4.196.811,15
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.610.068,38 4.201.874,15 4.196.811,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.999.509,37 2.999.509,37 2.999.509,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 2.999.509,37 2.999.509,37 2.999.509,37
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.610.559,01 1.202.364,78 1.197.301,78
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou 28,05 21,01
% da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO V
CONFOME ARTIG
ALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERI
OS 25 E 26 DA LC 141/2012
ORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS VINCULADOS
Saldo Inicial (no Exercicio
atual) (h)
Despesas
Referênci
Empenhad
Custeadas
no

a
as (i) Liquidadas
Exercí
(j) P
cio
agas
d
(k
e
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))
)
Diferença de limite n ão cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00
0,00
0,00 0, 00 0,00
Diferença de limite n ão cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00 0, 00 0,00
Diferença de limite n ão cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anteri or) 0,00
0,00
0,00 0, 00 0,00
TOTAL DA DIFER
EXECUÇÃO DE R
ENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
ESTOS A PAGAR
0,00
0,00
0,00 0, 00 0,00
EXERCÍCIO
D
EMPENHO
O
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS ( m
)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício ( n
)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício
sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP
pagos (s)
Total de RP
a pagar (t)

Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Dif
lim
q) -
ere
ite
u))
nça entre o valor aplicado além do
e o total de RP cancelados (v) = ((o +
Empenhos de 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,0 0
Empenhos de 2025 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,0 0
Empenhos de 2024 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,0 0
Empenhos de 2023 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,0 0
Empenhos de 2022
anteriores
e
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,0 0

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2ºDA LC 141/2012 Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Referência Custeadas no Exercício de Saldo Final (não