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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 793

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJO
Contador CRC RN: 7095/O-2 Prefeito Municipal Controlador

Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: 2F4C1FFA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO RGF 02 QUADRIMESTRE

1. CAPA MUNICIPI O DE CAMPO REDONDO Sistema Orça mentário, Fi nanceiro e Cont ábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER
EXECUTIVO

Exercício:2
026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas E xecutadas (últi mos 12 meses )
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar não
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) processados (b)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 3.596.724,2 8 3.287.455,3 9 3.343.465,5 3 5.664.483,07 3.615.655,2 9 3.449.403,1 1 3.678.518,97 3.711.416,4 1 3.763.448,11 3.807.674,09 3.818.646,1 3 3.795.227,51 45.532.117,89 1.160.899,07
Pessoal Ativo 3.182.575,0 4 2.868.501,9 6 2.901.215,7 7 4.843.317,70 3.173.757,6 1 3.011.117,7 4 3.179.256,31 3.252.912,4 5 3.293.545,02 3.335.899,80 3.346.871,8 4 3.323.453,22 39.712.424,46 1.160.899,07
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.755.910,8 5 2.684.804,7 1 2.706.196,6 4 4.782.927,70 2.956.054,0 6 2.617.943,6 5 2.626.647,13 2.700.079,8 6 2.735.967,84 2.769.652,02 2.783.123,0 9 2.737.741,97 34.857.049,52 1.127.318,37
Obrigações Patronais 426.664,19 183.697,25 195.019,13
60.390,00
217.703,55 393.174,09 552.609,18 552.832,59 557.577,18 566.247,78 563.748,75
585.711,25
4.855.374,94 33.580,70
Pessoal Inativo e Pensionistas 414.149,24 418.953,43 442.249,76
821.165,37
441.897,68 438.285,37 499.262,66 458.503,96 469.903,09 471.774,29 471.774,29
471.774,29
5.819.693,43 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 406.217,70 411.021,89 422.099,32
802.875,49
431.966,11 428.353,80 489.331,09 448.572,39 459.971,52 461.842,72 461.842,72
461.842,72
5.685.937,47 0,00
Pensões 7.931,54 7.931,54 20.150,44 18.289,88 9.931,57 9.931,57 9.931,57 9.931,57 9.931,57 9.931,57 9.931,57 9.931,57 133.755,96 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 583.866,35 569.853,43 600.366,80
1.184.250,53
775.546,53 661.390,69 713.052,76 672.338,70 684.308,72 686.751,23 716.536,20
714.246,72
8.562.508,66 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 169.717,11 150.900,00 158.117,04
239.444,31
153.215,80 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871.414,26 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 2.114,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.114,88 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 414.149,24 418.953,43 442.249,76
821.165,37
441.897,68 438.285,37 499.262,66 458.503,96 469.903,09 471.774,29 471.774,29
471.774,29
5.819.693,43 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF
art. 198, §11)
,
0,00
0,00 0,00 0,00 126.272,10 169.469,93 213.790,10 213.834,74 214.405,63 214.976,94 244.761,91
242.472,43
1.639.983,78 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
,
0,00
0,00 0,00 121.525,97 54.160,95 53.615,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 229.302,31 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 3.012.857,9 3 2.717.601,9 6 2.743.098,7 3 4.480.232,54 2.840.108,7 6 2.788.012,4 2 2.965.466,21 3.039.077,7 1 3.079.139,39 3.120.922,86 3.102.109,9 3 3.080.980,79 36.969.609,23 1.160.899,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 73.030.065,33 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.419.510,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 1.534.077,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 563.459,60 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 66.513.018,73 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 38.130.508,30 57,33
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 35.917.030,11 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 34.121.178,61 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 32.325.327,10 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados noprimeiro e no segundoquadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos apagar nãoprocessados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valore s não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente

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