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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 794

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência. 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO Sistema Orçamentário, Finance iro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026- Pág.: 2/2
2º Quadrimestre/2026
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2025
2026

2026
3º Quadrimestre
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente ( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor R
esidual (g)=(f-a)
Limite (h)=(a)
% DTP (i)
54%
62,72%
8,72%
2,91%
59,81%
59,49%
5,49%
54% 57,33%
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
JOSÉ FRANCINALDO LUCAS DA COSTA MONTEIRO
LIEGES RAUANA REINALDO COELHO
###.641.144-##
###.746.504-##
###.464.684-##
Prefeito
Controlador Geral
Secretário de Finanças e Tributação
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF
MUNICIPIO DE
CAMPO REDONDO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXE
RCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
22.933.562,32
21.792.037,75
21.086.887,27
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
23.308.994,56
22.317.469,99
21.612.319,51
0,00
Emprestimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00

0,00
0,00

0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
23.308.994,56
22.317.469,99
21.612.319,51
0,00
De Tributos
-126.054,79
-127.758,87
-129.304,22
0,00
De Contribuições Previdênciárias
20.523.752,14
19.533.931,65
18.830.326,52
0,00
De Demais Contribuições Sociais
2.911.297,21
2.911.297,21
2.911.297,21
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
-375.432,24
-525.432,24
-525.432,24
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.725.892,34
4.508.542,19
8.767.245,94
0,00
Disponibilidade de Caixa
2.725.892,34
4.508.542,19
8.767.245,94
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
4.848.130,89
6.985.022,59
12.399.032,86
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
1.521.981,11
1.521.981,11
1.521.981,11
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
600.257,44
954.499,29
2.109.805,81
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
20.207.669,98
17.283.495,56
12.319.641,33
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
64.667.931,58

66.963.239,63
73.030.065,33

0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
3.535.510,00
3.535.510,00
4.419.510,00
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
61.132.421,58
63.427.729,63
68.610.555,33
0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)
37,51
34,35
30,73
0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)
33,06
27,24
16,86
0,00

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