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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 808

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESTOS
A
PAGAR
(EXCET
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
O
799.046,66
1.204,28 1.204,28 0,00 799.046,66 0,00 376.770,47 0,00 0,00 0,00 376.770,47 1.175.817,13
PODER EXECUTIVO 799.046,66 1.204,28 1.204,28 0,00 799.046,66 0,00 376.770,47 0,00 0,00 0,00 376.770,47 1.175.817,13
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTR
ORÇAMENTÁRIA)(II)
A-
722.934,45
504,95 504,45 0,00 722.934,95 0,00 784.128,60 0,00 0,00 0,00 784.128,60 1.507.063,55
TOTAL (III) = (I + II) 1.521.981,11 1.709,23 1.708,73 0,00 1.521.981,61 0,00 1.160.899,07 0,00 0,00 0,00 1.160.899,07 2.682.880,68
RENAM LUIZ DE ALENCAR CAR VALHO JOSÉ FRANCINAL DO LUCAS DA COS TA MONTEIRO LIEGES RAUA NA REINALDO COELHO
###.641.144-## ###.746.504-## ###.464.684-##
Prefeito Controlador Geral Secretário de Fi nanças e Tributaç ão
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.534.300,00 3.014.338,30
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 1.059,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 5.000,00 203,07
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.301.300,00 1.905.359,13
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.210.000,00 1.107.716,54
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.297.200,00 21.564.773,83
2.1- Cota-Parte FPM 24.240.000,00 18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.740.000,00 17.610.982,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.500.000,00 1.116.435,92
2.2- Cota-Parte ICMS 3.840.000,00 2.635.393,35
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 16.000,00 9.478,01
2.4- Cota-Parte ITR 1.200,00 4.946,36
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 187.537,75
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.831.500,00 24.579.112,13
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 5.359.440,00 4.050.697,58
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
25% DE
2.848.435,00
2.055.110,46
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 16.209.480,00 11.988.375,92
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.799.480,00 11.149.184,75
6.1.1- Principal 13.749.480,00 11.141.209,30
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 7.975,45
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 10.000,00 0,00
6.2.1- Principal 10.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.240.000,00 839.191,17
6.3.1- Principal 2.240.000,00 839.191,17
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 160.000,00 0,00
6.4.1- Principal 160.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 8.390.040,00 7.090.511,72

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