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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 820

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçament ário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pess oal - CONSOL IDADO Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Exe
cutadas (últimos 1 2 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em
Restos a
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 meses) (a)
08/2026
pagar não processados (b)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 18.000.090,40 17.891.371,91 17.220.446,82 29.899.003,06 14.601.564,18 15.803.062,00 19.030.487,34 19.045.480,34 20.027.927,53 26.750.442,62 20.887.138,11 18.969.959,91 238.126.974,22 64.129,59
Pessoal Ativo 16.671.570,13 16.550.896,31 15.875.719,78 27.733.574,87 13.165.787,20 14.247.653,57 17.526.116,62 17.533.949,31 18.462.877,98 24.563.571,09 19.249.668,21 17.151.400,13 218.732.785,20 53.055,12
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.480.407,13 14.649.414,24 13.821.681,00 23.031.680,46 11.113.284,41 11.853.789,80 14.850.295,73 14.722.247,33 15.844.044,63 21.227.618,65 16.539.186,45 15.858.693,78 187.992.343,61 1.853,75
Obrigações Patronais 2.191.163,00 1.901.482,07 2.054.038,78 4.701.894,41 2.052.502,79 2.393.863,77 2.675.820,89 2.811.701,98 2.618.833,35 3.335.952,44 2.710.481,76 1.292.706,35
30.740.441,59
51.201,37
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.328.520,27 1.340.475,60 1.344.727,04 2.165.428,19 1.435.776,98 1.555.408,43 1.504.370,72 1.511.531,03 1.565.049,55 2.186.871,53 1.620.562,76 1.647.187,32
19.205.909,42
11.074,47
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.252.745,95 1.275.702,15 1.280.724,95 2.060.854,95 1.364.760,71 1.487.794,97 1.436.757,26 1.440.180,77 1.488.047,49 2.081.787,89 1.543.886,01 1.572.029,27
18.285.272,37
0,00
Pensões 75.774,32 64.773,45 64.002,09 104.573,24 71.016,27 67.613,46 67.613,46 71.350,26 77.002,06 105.083,64 76.676,75 75.158,05
920.637,05
11.074,47
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirizaçã
ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.907,14 171.372,46
188.279,60
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 2.439.656,22 1.878.917,44 2.283.056,09 3.272.615,08 2.166.696,29 2.110.069,67 2.443.470,18 2.196.668,69 2.630.056,34 4.082.645,32 2.839.965,44 2.715.759,11
31.059.575,87
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 14.666,67 0,00 13.200,00 39.727,00 16.022,23 24.533,33 6.749,34 0,00
114.898,57
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 208.904,09 22.321,84 43.533,52 91.433,43 40.324,40 279,24 57.387,57 79.919,03 191.952,60 1.151.019,91 476.442,49 516.980,86
2.880.498,98
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao d
apuração²
a
0,00
0,00 0,00 152.906,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.173,33 5.333,33
159.413,24
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.328.520,27 1.340.475,60 1.344.727,04 2.165.428,19 1.435.776,98 1.555.408,43 1.504.370,72 1.511.531,03 1.565.049,55 2.186.871,53 1.620.562,76 1.647.187,32
19.205.909,42
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

516.120,00
516.120,00 516.120,00 522.192,00 521.962,00 554.382,00 557.624,00 554.382,00 554.382,00 557.624,00 557.624,00 546.257,60
6.474.789,60
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnic
de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38
o
,
386.111,86
0,00 378.675,53 340.654,88 153.966,24 0,00 310.887,89 11.109,63 302.649,96 162.596,55 177.413,52 0,00
2.224.066,06
0,00
§2º)³
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 15.560.434,18 16.012.454,47 14.937.390,73 26.626.387,98 12.434.867,89 13.692.992,33 16.587.017,16 16.848.811,65 17.397.871,19 22.667.797,30 18.047.172,67 16.254.200,80 207.067.398,35 64.129,59
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 379.976.196,49 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individ uais (art. 166-A , § 1º, da CF) 8.712.637,46 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de ban cada (art. 166, § 16 da CF) 2.200.244,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes com unitários de saú de e de combate à s endemias (CF, art. 198, §11) 7.005.106,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da De spesa com Pesso al (V) 362.058.209,03 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 207.131.527,94 57,21
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 217.234.925,42 60,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 206.373.179,15 57,00
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 175.960.289,59 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadri
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
mestre/primeiro semestre de cada e xercício, os valo res de restos a p agar não process ados inscritos em 31 de dezembro do exercício an terior continuarão a ser informados nesse campo. E sses valores não sofrem alteração pel o seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra esti
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimei
pulada foi a dedu
rosquadrimestr
ção das despesas
es/semestre e será
com DEA - Desp
considerada integ
esas de Exercíci
ralmente no 3ºq
o Anterior, some
uadrimestre/2º s
nte no último qu
emestre do exerc
adrimestre/semes
ício de referência
tre, não havend
.
o, portanto, deduç ão nos dois prim eiros quadrimest res/primeiro semestre. Assim, para fi ns de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-0 0 + ND: 33.90.91 -34 + ND: 33.90. 92-34; da FR 60 5.
TRAJETÓRIA DE RET
2026
1º Quadrimestre
ORNO AO LIMITE
DA DESPESA TOTAL COM PE
SSOAL
2026
2º Quadrimestre
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente ( c ) = (b - a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual (g)=(f-a) Limite ( h)=(a ) % DTP (i)
60% 54,97% -5,03% -1,68% 56,65% 57,21% -2,79% 60%

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