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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 821

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## ###.376.994-##
Prefeito Contador Controlador Geral do Municipio Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria
RELATÓ
Prefeito
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Contador
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Marcílio Bar
Código Ide
o Orcamentaria
Publicado por:
tolomeu Silva e Souza
ntificador:F9462DE8
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orç amentário, Financ eiro e Contábi l
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO Exercício:2 026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Exe
cutadas (últimos 12 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 17.373.937,00 17.202.423,95 16.593.525,28 28.876.154,2 1 14.197.480,46 15.304.515,8 8 18.429.358, 63 18.274.801,11 19.158.096,4 8 25.775.866,27 20.234.757,64 18.216.612,7 5 229.637.529,66 64.129,59
Pessoal Ativo 16.045.416,73 15.861.948,35 15.248.798,24 26.710.726,0 2 12.761.703,48 13.749.107,4 5 16.924.987, 91 16.763.270,08 17.593.046,9 3 23.588.994,74 18.597.287,74 16.398.052,9 7 210.243.340,64 53.055,12
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.922.100,94 14.092.588,48 13.265.789,65 22.149.416,6 6 10.764.215,42 11.423.273,1 0 14.256.650, 82 14.047.814,74 15.218.428,3 3 20.313.580,21 15.895.127,03 15.213.967,8 2 180.562.953,20 1.853,75
Obrigações Patronais 2.123.315,79 1.769.359,87 1.983.008,59 4.561.309,36 1.997.488,06 2.325.834,35 2.668.337,0 9 2.715.455,34 2.374.618,60 3.275.414,53 2.702.160,71 1.184.085,15 29.680.387,44 51.201,37
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.328.520,27 1.340.475,60 1.344.727,04 2.165.428,19 1.435.776,98 1.555.408,43 1.504.370,7 2 1.511.531,03 1.565.049,55 2.186.871,53 1.620.562,76 1.647.187,32 19.205.909,42 11.074,47
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.252.745,95 1.275.702,15 1.280.724,95 2.060.854,95 1.364.760,71 1.487.794,97 1.436.757,2 6 1.440.180,77 1.488.047,49 2.081.787,89 1.543.886,01 1.572.029,27 18.285.272,37 0,00
Pensões 75.774,32 64.773,45 64.002,09 104.573,24 71.016,27 67.613,46 67.613,46 71.350,26 77.002,06 105.083,64 76.676,75 75.158,05 920.637,05 11.074,47
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.907,14 171.372,46 188.279,60 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 2.439.656,22 1.878.917,44 2.283.056,09 3.233.392,13 2.166.696,29 2.110.069,67 2.443.470,1 8 2.196.668,69 2.630.056,34 4.082.645,32 2.839.965,44 2.715.759,11 31.020.352,92 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 14.666,67 0,00 13.200,00 39.727,00 16.022,23 24.533,33 6.749,34 0,00 114.898,57 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 208.904,09 22.321,84 43.533,52 91.433,43 40.324,40 279,24 57.387,57 79.919,03 191.952,60 1.151.019,91 476.442,49 516.980,86 2.880.498,98 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 113.683,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.173,33 5.333,33 120.190,29 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.328.520,27 1.340.475,60 1.344.727,04 2.165.428,19 1.435.776,98 1.555.408,43 1.504.370,7 2 1.511.531,03 1.565.049,55 2.186.871,53 1.620.562,76 1.647.187,32 19.205.909,42 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
516.120,00 516.120,00 516.120,00 522.192,00 521.962,00 554.382,00 557.624,00 554.382,00 554.382,00 557.624,00 557.624,00 546.257,60 6.474.789,60 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
386.111,86 0,00 378.675,53 340.654,88 153.966,24 0,00 310.887,89 11.109,63 302.649,96 162.596,55 177.413,52 0,00 2.224.066,06 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 14.934.280,78 15.323.506,51 14.310.469,19 25.642.762,0 8 12.030.784,17 13.194.446,2 1 15.985.888, 45 16.078.132,42 16.528.040,1 4 21.693.220,95 17.394.792,20 15.500.853,6 4 198.617.176,74 64.129,59
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 379.976.196,49 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 8.712.637,46 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 2.200.244,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 7.005.106,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 362.058.209,03 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 198.681.306,33 54,88
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 195.511.432,88 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 185.735.861,23 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 175.960.289,59 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior conti
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
nuarão a ser informados nesse campo. Esses valor es não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto,
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
dedução nos dois primeiros quadrimestres/primei ro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

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