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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 822

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TRAJETÓRIA DE RE
2026
1º Quadrimestre
TORNO AO LIMITE
DA DESPESA TOTAL COM PE
SSOAL
2026
2º Quadrimestre

Limite Máximo ( a ) % DTP ( b ) % Excedente ( c ) = (b - a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP ( f ) Redutor Residual (g) = ( f - a )
Limite ( h ) = ( a )
% DTP ( i )
54% 54,97% 0,97% 0,32% 54,65% 54,88% 0,88%
54%
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## ###.376.994-##
Prefeito Contador Controlador Geral do Municipio Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: E78E6BFA

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contá bil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realiza das
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) No Bimestre (b)
Até Bimestre (c)
Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 431.682.439,00 432.644.803,00 67.863.346,32 287.120.969,17 145.523.833,83
1 Receitas Correntes 418.060.320,00 419.022.684,00 67.349.716,32 280.762.899,35 138.259.784,65
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 48.013.774,00 48.013.774,00 6.942.709,95 28.517.354,72 19.496.419,28
1.1.1 Impostos 39.783.903,00 39.783.903,00 6.720.947,40 26.425.101,88 13.358.801,12
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 15.057.984,00 15.057.984,00 1.587.054,62 8.189.977,49 6.868.006,51
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.761.370,00 11.761.370,00 1.242.228,69 6.780.464,42 4.980.905,58
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 6.040.000,00 6.040.000,00 424.518,29 3.781.564,39 2.258.435,61
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.211.364,00 1.211.364,00 0,00 41,06 1.211.322,94
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.410.000,00 4.410.000,00 817.710,40 2.998.858,97 1.411.141,03
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100.006,00 100.006,00 0,00 0,00 100.006,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.296.614,00 3.296.614,00 344.825,93 1.409.513,07 1.887.100,93
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.260.400,00 3.260.400,00 344.825,93 1.409.513,07 1.850.886,93
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 19.061,00 19.061,00 0,00 0,00 19.061,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 12.840,00 12.840,00 0,00 0,00 12.840,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.313,00 4.313,00 0,00 0,00 4.313,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.700.000,00 14.700.000,00 2.354.547,69 8.707.879,40 5.992.120,60
1.1.1.3.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos 3.300.000,00 3.300.000,00 341.134,21 1.244.211,54 2.055.788,46
1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos 3.300.000,00 3.300.000,00 341.134,21 1.244.211,54 2.055.788,46
1.1.1.3.02.0.1.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo 3.300.000,00 3.300.000,00 341.134,21 1.244.211,54 2.055.788,46
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.400.000,00 11.400.000,00 2.013.413,48 7.463.667,86 3.936.332,14
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.400.000,00 11.400.000,00 2.013.413,48 7.463.667,86 3.936.332,14
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.400.000,00 11.400.000,00 2.013.413,48 7.463.667,86 3.936.332,14
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 10.800.000,00 10.800.000,00 1.920.094,43 7.142.798,24 3.657.201,76
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 600.000,00 600.000,00 93.319,05 320.869,62 279.130,38
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 10.025.919,00 10.025.919,00 2.779.345,09 9.527.244,99 498.674,01
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 10.025.919,00 10.025.919,00 2.779.345,09 9.527.244,99 498.674,01
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 10.025.919,00 10.025.919,00 2.779.345,09 9.527.244,99 498.674,01
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.020.000,00 10.020.000,00 2.754.685,85 9.480.675,93 539.324,07
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 4.013,00 4.013,00 0,00 0,00 4.013,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.680,00 1.680,00 10.866,06 16.568,61 -14.888,61
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 226,00 226,00 0,00 0,00 226,00
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas 0,00 0,00 13.793,18 30.000,45 -30.000,45

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