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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 823

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

112 Taxas 822987100 822987100 21467123 199857988 623129112
..
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia
..,
2.838.704,00
..,
2.838.704,00
.,
125.661,42
..,
925.526,63
..,
1.913.177,37
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.788.544,00 2.788.544,00 111.172,67 902.752,52 1.885.791,48
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.618.000,00 2.618.000,00 66.132,95 803.518,70 1.814.481,30

1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

200.640,00

200.640,00

29.538,61

604.393,10

-403.753,10
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 230.736,00 230.736,00 25.622,72 175.909,64 54.826,36
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 220.704,00 220.704,00 0,00 0,00 220.704,00
1121010104 T d Li Fit Hái Eil 22070400 22070400 000 60170 22010230
....... axa e cençapara unconameno em orro speca ., ., , , .,
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licençapara Utilização de Meios de Publicidade 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano 220.704,00 220.704,00 9.986,30 16.948,76 203.755,24
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Licençapara Instalação de Máquinas e Motores 220.704,00 220.704,00 0,00 0,00 220.704,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
220.704,00

220.704,00

0,00

0,00

220.704,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte 250.800,00 250.800,00 985,32 5.665,50 245.134,50
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 220.704,00 220.704,00 0,00 0,00 220.704,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 501.600,00 501.600,00 0,00 0,00 501.600,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora 50.160,00 50.160,00 0,00 0,00 50.160,00
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora 50.160,00 50.160,00 0,00 0,00 50.160,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
100.320,00
100.320,00
45.039,72
99.233,82
1.086,18
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço -Divida Ativa 0,00 0,00 45.039,72 99.233,82 -99.233,82
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 100.320,00 100.320,00 0,00 0,00 100.320,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
20.064,00
20.064,00
20.064,00
20.064,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.064,00
20.064,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 50.160,00 50.160,00 14.438,76 21.839,61 28.320,39
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 50.160,00 50.160,00 14.438,76 21.839,61 28.320,39
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 0,00 14.438,76 21.839,61 -21.839,61
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxas e Indenizaçõespor Danos ao Meio Ambiente 50.160,00 50.160,00 0,00 0,00 50.160,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 49,99 934,50 -934,50
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 49,99 934,50 -934,50
1.1.2.2 Taxaspela Prestação de Serviços
5.391.167,00

5.391.167,00

89.009,81

1.073.053,25

4.318.113,75
1.1.2.2.01 Taxaspela Prestação de Serviços
5.391.167,00
5.391.167,00
89.009,81
1.073.053,25
4.318.113,75
1.1.2.2.01.0.1 Taxaspela Prestação de Serviços - Principal 5.391.167,00 5.391.167,00 89.009,81 1.073.053,25 4.318.113,75
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 20.064,00 20.064,00 1.067,56 2.218,10 17.845,90
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
1.791.103,00
1.791.103,00
79.499,43
850.340,24
940.762,76
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxaspela Prestação de Serviços 3.580.000,00 3.580.000,00 8.442,82 220.494,91 3.359.505,09
1.1.3 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 7.091,32 93.672,96 -93.672,96
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 7.091,32 93.672,96 -93.672,96
1.1.3.1.51 Contribuição de Melhoriapara Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 0,00 0,00 7.091,32 93.672,96 -93.672,96
1.1.3.1.51.0.1 Contribuição de Melhoriapara Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 0,00 0,00 7.091,32 93.672,96 -93.672,96
1.2 Contribuições
17.084.511,00


17.084.511,00

3.094.841,48

11.726.556,83


5.357.954,17
1.2.1 Contribuições Sociais 12.395.565,00
12.395.565,00
2.069.425,21 7.636.789,42 4.758.775,58
1.2.1.5 Contribuiçõespara Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.395.565,00
12.395.565,00
2.069.425,21 7.636.789,42 4.758.775,58
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 12.352.227,00
12.352.227,00
2.069.138,48 7.636.502,69 4.715.724,31
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo
12.243.881,00

12.243.881,00

2.069.138,48
7.554.259,92
4.689.621,08
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal 12.200.543,00
12.200.543,00
2.069.138,48 7.554.259,92 4.646.283,08
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
21.669,00
21.669,00
5.783,24
38.856,87
-17.187,87
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
1215011103 Contribuião do Servidor Civil Ativo - SAÚDE
1.083.456,00
217124600
1.083.456,00
217124600
186.337,43
46832079
610.516,41
186937052
472.939,59
30187548
.......ç
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - ASSISTÊNCIA
..,
21.669,00
..,
21.669,00
.,
1.715,34
..,
6.810,56
.,
14.858,44
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70% 6.045.685,00 6.045.685,00 1.321.787,33 4.677.987,10 1.367.697,90
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 30% 1.751.69200 1.751.69200 000 000 1.751.69200

1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA
,
173.353,00
,
173.353,00
,
12.795,47
,
47.658,99
,
125.694,01
1215011108 Contribuião do Servidor Civil Ativo - SAAE 65007400 65007400 5342737 25351572 39655828
.......ç
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EDUCAÇÃO
.,
216.691,00
.,
216.691,00
.,
13.152,46
.,
39.482,96
.,
177.208,04
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
65.008,00
43.338,00
65.008,00
43.338,00
5.819,05
0,00
10.060,79
0,00
54.947,21
43.338,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
43.338,00

43.338,00

0,00

0,00

43.338,00
1.2.1.5.01.5 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 108.34600 108.34600 000 82.24277 26.10323

1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal
,
108.346,00
,
108.346,00
,
0,00
,
82.242,77
,
26.103,23
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 43.338,00 43.338,00 286,73 286,73 43.051,27
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 43.338,00 43.338,00 286,73 286,73 43.051,27
1.2.1.5.03.0.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Municípios 43.338,00 43.338,00 286,73 286,73 43.051,27

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