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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 836

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

301 ATENÇÃO BÁSICA 1.507.500,00 1.916.624,94 374.983,21 1.845.124,94 0,49 71.500,00 175.104,27 1.006.407,14 0,40 910.217,80 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 302.000,00 817.344,92 464.014,14 773.844,75 0,21 43.500,17 54.237,31 250.908,44 0,10 566.436,48 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 141.000,00 138.645,75 -1.354,25 78.645,75 0,02 60.000,00 0,00 78.645,75 0,03 60.000,00 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 87.500,00 149.165,38 84.165,38 89.165,38 0,02 60.000,00 12.664,57 14.506,57 0,01 134.658,81 0,00
12 EDUCAÇÃO 14.346.404,00 13.140.335,15 33.963,96 12.377.025,00 3,29 763.310,15 1.461.858,39
10.002.658,37
3,99 3.137.676,78 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 230.000,00 0,00 86.923,00 0,02 143.077,00 11.585,46 43.671,22 0,02 186.328,78 0,00
Dotação Despesa Empe nhada Despesa Liqu idada
Função/SubFunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b )
%(b/total b
Saldo c (a-b)
)
No Bimestre
Até Bimestre (d
)
%(d/total d)
Saldo e (a-d)
INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.390.000,00 7.571.431,15 33.963,96 7.365.000,00 1,96 206.431,15 1.026.320,34
7.177.721,65
2,86 393.709,50 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.246.000,00 4.828.500,00 0,00 4.425.102,00 1,18 403.398,00 388.091,37 2.502.515,00 1,00 2.325.985,00 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 501.734,00 501.734,00 0,00 500.000,00 0,13 1.734,00 35.861,22 278.750,50 0,11 222.983,50 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.670,00 8.670,00 0,00 0,00 0,00 8.670,00 0,00 0,00 0,00 8.670,00 0,00
13 CULTURA 147.000,00 108.160,00 5.760,00 108.160,00 0,03 0,00 16.385,24 65.098,31 0,03 43.061,69 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 147.000,00 108.160,00 5.760,00 108.160,00 0,03 0,00 16.385,24 65.098,31 0,03 43.061,69 0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA 80.000,00 35.200,00 617,35 5.117,35 0,00 30.082,65 910,70 3.295,95 0,00 31.904,05 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 80.000,00 35.200,00 617,35 5.117,35 0,00 30.082,65 910,70 3.295,95 0,00 31.904,05 0,00
15 URBANISMO 594.000,00 338.741,52 -63.458,48 248.391,52 0,07 90.350,00 31.509,05 122.584,93 0,05 216.156,59 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 190.000,00 29.181,52 3.981,52 28.831,52 0,01 350,00 4.285,84 17.128,17 0,01 12.053,35 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 404.000,00 309.560,00 -67.440,00 219.560,00 0,06 90.000,00 27.223,21 105.456,76 0,04 204.103,24 0,00
16 HABITAÇÃO 255.000,00 229.000,00 0,00 229.000,00 0,06 0,00 32.505,04 108.763,79 0,04 120.236,21 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 42.000,00 0,00 42.000,00 0,01 0,00 5.737,04 24.747,79 0,01 17.252,21 0,00
605 ABASTECIMENTO 180.000,00 187.000,00 0,00 187.000,00 0,05 0,00 26.768,00 84.016,00 0,03 102.984,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 17.000,00 0,00 9.400,00 0,00 7.600,00 1.367,00 5.370,00 0,00 11.630,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 17.000,00 0,00 9.400,00 0,00 7.600,00 1.367,00 5.370,00 0,00 11.630,00 0,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 6.205,90 0,00 6.205,90 0,00 0,00 1.075,70 3.322,40 0,00 2.883,50 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 585,50 2.342,00 0,00 1.658,00 0,00
606 EXTENSÃO RURAL 22.000,00 2.205,90 0,00 2.205,90 0,00 0,00 490,20 980,40 0,00 1.225,50 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 22.000,00 8.060,49 0,00 2.400,00 0,00 5.660,49 150,00 600,13 0,00 7.460,36 0,00
695 TURISMO 22.000,00 8.060,49 0,00 2.400,00 0,00 5.660,49 150,00 600,13 0,00 7.460,36 0,00
27 DESPORTO E LAZER 63.000,00 51.000,00 0,00 50.853,00 0,01 147,00 4.281,00 14.625,44 0,01 36.374,56 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 63.000,00 51.000,00 0,00 50.853,00 0,01 147,00 4.281,00 14.625,44 0,01 36.374,56 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 434.213.462,00
460.465.058,36

54.744.475,09

375.706.298,78

100,00
84.758.759,58
73.685.971,1
2
250.535.865,09

100,00
209.929.193,2 7
0,00
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANT
AZEVEDO
OS DE
ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## ###.376.994-##
Prefeito Contador Controlador Geral do Municipio Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: E584E77C

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Fina nceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREVISÃO RECEITAS REAL IZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Período
(b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 36.483.903,00 36.483.903,00 25.180.890,34 69,01
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 11.761.370,00 11.761.370,00 6.780.464,42 57,65
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.296.614,00 3.296.614,00 1.409.513,07 42,75

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