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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 837

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.025.919,00 10.025.919,00 9.527.244,99 95,02
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 11.400.000,00 11.400.000,00 7.463.667,86 65,47
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 128.612.547,00 128.612.547,00 79.027.535,12 61,44
Cota-Parte FPM 94.229.508,00 94.229.508,00 61.638.438,47 65,41
Cota-Parte ITR 33.858,00 33.858,00 7.831,90 23,13
Cota-Parte IPVA 6.050.000,00 6.050.000,00 1.792.014,79 29,62
Cota-Parte ICMS 27.969.181,00 27.969.181,00 15.521.856,68 55,49
Cota-Parte IPI-Exportação 330.000,00 330.000,00 67.393,28 20,42
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 165.096.450,00 165.096.450,00 104.208.425,46 63,11
DOTAÇÃO DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PA GAS Inscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)x100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c)x100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c)x100
Pagar não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.177.626,00 13.205.810,34 13.205.810,34 100,00 8.223.705,72 62,27 8.222.355,72 62,26 0,00
Despesas Correntes 12.107.588,00 13.167.716,86 13.167.716,86 100,00 8.223.705,72 62,45 8.222.355,72 62,44 0,00
Despesas de Capital 70.038,00 38.093,48 38.093,48 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.121.825,00 5.813.931,10 5.776.971,10 99,36 1.156.110,42 19,88 1.154.479,63 19,85 0,00
Despesas Correntes 1.493.000,00 5.813.931,10 5.776.971,10 99,36 1.156.110,42 19,88 1.154.479,63 19,85 0,00
Despesas de Capital 628.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 7.009,00 122.198,55 122.198,55 100,00 122.198,55 100,00 122.198,55 100,00 0,00
Despesas Correntes 7.009,00 122.198,55 122.198,55 100,00 122.198,55 100,00 122.198,55 100,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 278.500,00 78.645,75 78.645,75 100,00 78.645,75 100,00 78.645,75 100,00 0,00
Despesas Correntes 263.500,00 78.645,75 78.645,75 100,00 78.645,75 100,00 78.645,75 100,00 0,00
Despesas de Capital 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 744.775,00 762.422,44 762.422,44 100,00 436.490,37 57,25 436.490,37 57,25 0,00
Despesas Correntes 658.500,00 762.422,44 762.422,44 100,00 436.490,37 57,25 436.490,37 57,25 0,00
Despesas de Capital 86.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 15.602,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 15.602,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 11.183.099,00 13.617.538,99 13.459.794,38 98,84 10.871.323,30 79,83 10.825.766,46 79,49 0,00
Despesas Correntes 11.076.099,00 13.617.538,99 13.459.794,38 98,84 10.871.323,30 79,83 10.825.766,46 79,49 0,00
Despesas de Capital 107.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 26.528.436,00 33.600.547,17 33.405.842,56 99,42 20.888.474,11 62,16 20.839.936,48 62,02 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADA
(d)
S
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)

DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 33.405.842,56 20.888.474,11 20.839.936,48
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 33.405.842,56 20.888.474,11 20.839.936,48
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 15.631.263,82 15.631.263,82 15.631.263,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 15.631.263,82 15.631.263,82 15.631.263,82
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 17.774.578,74 5.257.210,29 5.208.672,66
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 32,05 20,04 19,99

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

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