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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 838

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial
(no exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas
Empenhadas
(i)
no Exercício de Referên
Liquidadas
(j)
cia
Pagas
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (
ara
m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito
RP no exercício
em
(p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIIId)
Valor inscrito
Limite (r) = (
(r) = (0)
em RP considerado n
p - (o + q)) se < 0, ent
o
ão
Total de R
pagos (s)
P
Total de RP a
pagar (t)
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos de 2025
15.631.263,82
20.888.474,11 5.257.210,29
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
5.257.210,29
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00
770.704,15
0,00
770.704,15
510.418,41 169.963,26
90.322,48
-90.322,48
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00
47.118,95
0,00
47.118,95
7.708,25 39.410,70
0,00
0,00
Empenhos de 2022
16.481.625,00
23.032.412,96 6.550.787,96
29.219,94
0,00
0,00
0,00 29.219,94
0,00
6.550.787,96
Empenhos de 2021
anteriores
e
14.909.053,66
26.099.983,24 11.190.929,58
1.008,44
0,00
0,00
0,00 1.008,44
0,00
11.190.929,58

TOTAL DOS RE
STOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRIT OS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE A FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma d os saldos negativos d a coluna "v") (90.322,48)
TOTAL DOS RE STOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRIT OS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR Q UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (v alor informado no de monstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RE STOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRIT OS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artig o 24 § 1º e 2º da LC 1 41/2012) (90.322,48)
RESTOS A PA GAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR C ANCELADOS OU PRESCR ITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICA ÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Cust
eadas no Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado)¹
Empenhadas Liquidadas
Pa

gas
DISPONIBILIDA DE DE CAIXA CONF ORME ARTIGO 24§ 1º E 2 º DA LC 141/2012 (w) (x) (y)
(z)
(aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar can celados ouprescritos em 2025 a serem compensados ( XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00
0,0
0
0,00
Restos apagar can celados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV ) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exer c. anterior) 0,00 0,00 0,00
0,0
0
0,00
Restos apagar can cel. ouprescritos em exer c. anteriores a serem compen s. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00
0,0
0
0,00
TOTAL DE REST OS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRITO S A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00
0,0
0
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALI
Até o Período
(b)
ZADAS
%
(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 52.967.060,00
52.967.060,00
35.870.645,36 67,72
Proveniente da União 42.706.516,00 42.706.516,00 30.764.688,86 72,03
Proveniente dos Estados 3.350.544,00 3.350.544,00 1.509.171,20 45,04
Proveniente de outros Municípios 6.910.000,00 6.910.000,00 3.596.785,30 52,05
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 52.967.060,00 52.967.060,00 35.870.645,36 67,72
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
Até o bimestre
(d)
ENHADAS
% (d/c) x
100
DESPESAS LI

Até o bimest
(e)
QUIDADA
re
% (e/c)
100
S
DESPESAS PA
x
Até o bimestre
(f)
GAS

% (f/c)
100
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
21.281.581,00
25.756.073,41 21.007.860,42 81,56 13.508.272,75 52,44 13.124.817,30 50,95 0,00
Despesas Correntes
20.527.276,00
24.763.853,77 20.758.681,62 83,82 13.259.093,95 53,54 12.875.638,50 51,99 0,00

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