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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 861

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

CPF:009.146.514-12

CPF:970.793.754-87 Portaria 006/2017

CRC/RN-3.476-O

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 64B33AB1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE

MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeir o e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 684.355,00 684.355,00 809.735,55 118,32
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 44.594,00 44.594,00 49.235,45 110,40
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 23.347,00 23.347,00 10.299,99 44,11
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 386.804,00 386.804,00 288.422,08 74,56
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 229.610,00 229.610,00 461.778,03 201,11
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 44.245.379,00 44.245.379,00 16.910.756,83 38,22
Cota-Parte FPM 37.381.309,00 37.381.309,00 13.208.236,83 35,33
Cota-Parte ITR 11.297,00 11.297,00 541,40 4,79
Cota-Parte IPVA 174.472,00 174.472,00 119.892,63 68,71
Cota-Parte ICMS 6.615.540,00 6.615.540,00 3.569.660,50 53,95
Cota-Parte IPI-Exportação 62.761,00 62.761,00 12.425,47 19,79
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.929.734,00 44.929.734,00 17.720.492,38 39,44
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇO

S
DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Iit Rt P
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
PO
R
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) nscras em esos a agar






SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.031.619,00 2.411.619,00 978.995,91 40,59 633.581,34 26,27 507.527,72 21,04 0,00
Despesas Correntes 2.006.513,00 2.386.513,00 978.995,91 41,02 633.581,34 26,54 507.527,72 21,26 0,00
Despesas de Capital 25.106,00 25.106,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
AMBULATORIAL (V)
E
6.398.005,00
6.033.005,00 2.908.302,84 48,20 2.372.122,23 39,31 2.235.183,59 37,04 0,00
Despesas Correntes 6.361.349,00 5.996.349,00 2.908.302,84 48,50 2.372.122,23 39,55 2.235.183,59 37,27 0,00
Despesas de Capital 36.656,00 36.656,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (V I) 519.750,00 519.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 519.750,00 519.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 252.275,00 237.275,00 68.460,19 28,85 68.460,19 28,85 68.460,19 28,85 0,00
Despesas Correntes 251.019,00 236.019,00 68.460,19 29,00 68.460,19 29,00 68.460,19 29,00 0,00
Despesas de Capital 1.256,00 1.256,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 565.128,00 565.128,00 136.650,07 24,18 136.650,07 24,18 136.650,07 24,18 0,00
Despesas Correntes 563.872,00 563.872,00 136.650,07 24,23 136.650,07 24,23 136.650,07 24,23 0,00
Despesas de Capital 1.256,00 1.256,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.674.982,00 1.674.982,00 991.306,31 59,18 580.385,62 34,65 563.914,07 33,66 0,00
Despesas Correntes 1.674.982,00 1.674.982,00 991.306,31 59,18 580.385,62 34,65 563.914,07 33,66 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX +11.441.759,00 11.441.759,00 5.083.715,32 44,43 3.791.199,45 33,13 3.511.735,64 30,69 0,00

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